Por Quem pensa que vai ser fácil ser candidato ficha suja está redondamente enganado. O deputado estadual José Carlos Gratz (PSL-ES), impetrou Mandado de Segurança junto ao STF contra a decisão do TSE de validar que a Lei da Ficha Limpa se aplica a todos os que serão candidatos nas eleições de 2010. Alegou direito líquido e certo e que a lei padece de vício de iniciativa.
O relator, ministro José Dias Toffoli, declinou da competência, uma vez que a Constituição Federal não atribuiu ao Supremo competência para julgar MS contra decisões de outros tribunais, como também enuncia a Súmula 624 do STF. Por isso, a ação foi encaminhada ao TSE “para que proceda como entende de direito”.
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