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Quem pensa que vai ser fácil ser candidato ficha suja está redondamente enganado. O deputado estadual José Carlos Gratz (PSL-ES), impetrou Mandado de Segurança junto ao STF contra a decisão do TSE de validar que a Lei da Ficha Limpa se aplica a todos os que serão candidatos nas eleições de 2010. Alegou direito líquido e certo e que a lei padece de vício de iniciativa.

O relator, ministro José Dias Toffoli, declinou da competência, uma vez que a Constituição Federal não atribuiu ao Supremo competência para julgar MS contra decisões de outros tribunais, como também enuncia a Súmula 624 do STF. Por isso, a ação foi encaminhada ao TSE “para que proceda como entende de direito”.

Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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