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O Ministério Público do Trabalho PA-AP abrirá na segunda-feira inscrições para Estágio de Nível Superior. A seleção será destinada ao preenchimento de vagas e formação do quadro de reserva de estagiários dos cursos de Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Direito, Jornalismo, Publicidade/Propaganda…

Hoje, dia 23 de julho de 2021 às 19h, o Instituto Histórico e Geográfico do Pará realizada a nona “Live em Memória” da programação alusiva aos 121 anos do Silogeu, desta vez em homenagem ao centenário de nascimento do Almirante…

Já começou

Quem pensa que vai ser fácil ser candidato ficha suja está redondamente enganado. O deputado estadual José Carlos Gratz (PSL-ES), impetrou Mandado de Segurança junto ao STF contra a decisão do TSE de validar que a Lei da Ficha Limpa se aplica a todos os que serão candidatos nas eleições de 2010. Alegou direito líquido e certo e que a lei padece de vício de iniciativa.

O relator, ministro José Dias Toffoli, declinou da competência, uma vez que a Constituição Federal não atribuiu ao Supremo competência para julgar MS contra decisões de outros tribunais, como também enuncia a Súmula 624 do STF. Por isso, a ação foi encaminhada ao TSE “para que proceda como entende de direito”.

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