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Isenção de ICMS na luz elétrica em templos até 2032

Foi publicado nesta quinta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado, decreto do governador Helder Barbalho isentando o pagamento do ICMS no fornecimento de energia elétrica aos templos de qualquer culto religioso, relativamente à parte destinada a cerimônias religiosas, e desde que o imóvel seja de propriedade da entidade mantenedora do templo ou esteja na sua posse direta. As instituições que já usufruem o benefício não precisam fazer novo requerimento. A assinatura do documento foi no Salão de Atos do Palácio do Governo, testemunhada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chicão, e líderes religiosos.

A isenção vai vigorar até 31 de dezembro de 2032. Caso o imóvel tenha outras utilizações será exigido, para efeito da concessão, medidor de energia específico para a parte do prédio onde funcione o templo. O desconto não alcança os serviços prestados pela concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica.

Os interessados deverão protocolar expediente, dirigido ao secretário de Estado de Fazenda, prestando declaração de que se enquadra na hipótese da isenção, indicando o endereço e unidade consumidora do beneficiário. A Sefa vai encaminhar nome, endereço e unidade consumidora do beneficiário à Equatorial Pará, que por sua vez deverá encaminhar, mensalmente, em mídia eletrônica, à Diretoria de Fiscalização da Sefa, o consumo mensal de cada unidade consumidora beneficiada, e o valor do imposto correspondente à renúncia em virtude da isenção. 

A liberação de pagamento do tributo só será aplicada pela concessionária de serviço público de distribuição de energia após a comunicação da Sefa. O decreto convalida as operações com isenção no período de 1º de janeiro de 2019 a 23 de abril de 2019.

Estavam presentes os pastores evangélicos Josué Bengtson, presidente da Igreja Quadrangular, e seu filho Paulo Bengtson, deputado federal não reeleito; o deputado estadual Martinho Carmona, e o presidente da Convenção das Assembleias de Deus no Brasil, pastor Samuel Câmara, além do vigário geral da arquidiocese de Belém, monsenhor Agostinho Cruz.

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1 comentário

  1. Uma medida bem vinda em tempos de crise, melhor seria se pudesse estender a pequenos empreendedores que poderiam gerar mais empregos com a redução do custo de produção.

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