A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Interiorização da Justiça Federal

O Projeto de Lei nº 5.829/2005, do STJ, prevê a criação de 230 novas Varas da Justiça Federal em municípios do interior do País. Mas está empacado há 3 anos. Só em 2008, o projeto já recebeu mais de 12 requerimentos para entrar na Ordem do dia da Câmara dos Deputados e é a proposição mais consultada no site www.camara.gov.br. Para se manifestar a favor do Projeto basta ligar para o número 0800-619619, aguardar na linha para falar com um atendente e dizer que deseja que ele entre na pauta de votação. A ligação é gratuita e pode ser feita a qualquer hora.

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