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O promotor de Justiça Márcio Maués de Faria instaurou Inquérito Civil destinado a apurar o acidente ocorrido na manhã do último dia 17 de janeiro, entre 7h e 8h, quando o motor da lancha “Expresso Costa I” explodiu durante o trajeto Barcarena-Belém, causando ferimentos em quatro pessoas, entre elas um idoso, logo depois de sair do Porto São Francisco, o que gerou desespero nos passageiros a bordo.

Titular da PJ do Meio Ambiente, de Defesa Comunitária e Cidadania, da Infância, Juventude e dos Idosos de Barcarena, Márcio Maués de Faria requisitou à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará informações completas e atualizadas, no prazo de dez dias. Também solicitou à Polícia Civil perícia para determinar as causas do possível crime. Notificou, também, o representante legal da Amazon Nat, empresa responsável pelo serviço de transporte fluvial em Barcarena, a fim de que no prazo de dez dias preste esclarecimentos sobre o caso. O promotor está encorajando as vítimas a apresentarem documentos e testemunhos que possam contribuir para a apuração do fato.

A população usuária do transporte fluvial Belém/Barcarena/Belém, rota que atende também os demais municípios da região do Baixo Tocantins como Abaetetuba, Moju e Igarapé Miri, Limoeiro do Ajuru, Cametá, Mocajuba, Baião e Oeiras do Pará, além da que vem do Sul do Pará em direção a Belém e vice-versa, reclama muito há décadas da péssima qualidade do serviço.

A Arcon é o órgão com obrigação de fiscalizar e zelar pela segurança e conforto dos passageiros mas não faz qualquer controle, sequer existem estatísticas do número de acidentes e de vítimas no Estado. A situação é mais grave ainda porque pelo menos 80% dos paraenses se deslocam pelos rios, e ficam sempre desamparados, não se tendo notícia de qualquer indenização e nem assistência em caso de acidentes, como manda a lei.

Em pleno 2024, até hoje nenhum governo licitou as travessias e linhas fluviais intermunicipais, permanecendo sempre a permissão ou autorização, que são precárias mas têm sido eternizadas, formando monopólios.

Leiam a íntegra a peça do MPPA.

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