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Inapetência municipal

Embora o prazo já tenha sido prorrogado três vezes, apenas 88 dos 143 municípios paraenses se adequaram à Lei Federal n° 11.124/2005, que exige a instituição do Fundo Municipal de Habitação e Conselho Gestor, para acesso aos recursos da área de habitação de interesse social, via Programa Minha Casa, Minha Vida (com renda de 0 a 3 salários mínimos) e PAC 2.

Pensam que só municípios pobres não tomaram providências?Belém, Santarém, Barcarena e Oriximiná até agora não criaram o Fundo e o Conselho, além de Abaetetuba, Abel Figueiredo, Acará, Afuá, Água Azul do Norte, Alenquer, Altamira, Anajás, Anapu, Aveiro, Bagre, Baião, , Belterra, Benevides, Bonito, Brasil Novo, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Breves, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Canãa dos Carajás, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Chaves, Colares, Cumaru do Norte, Curionópolis, Curralhinho, Curuá, D. Eliseu, Eldorado do Carajás, Faro, Floresta do Araguaia, Igarapé-Açu, Igarapé-Miri, Inhangapi, Itupiranga, Jacundá, Juruti, Maracanã, Marapanim, Marituba, Medicilândia, Melgaço, Mocajuba, Monte Alegre, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Novo Progresso, Novo Repartimento, Oeiras do Pará, , Ourém, Pacajá, Palestina do Pará, Peixe-Boi, Piçarra, Placas, Ponta de Pedras, Porto de Moz, Prainha, Primavera, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Rurópolis, Salinópolis, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Luzia do Pará e Santa Maria das Barreiras.

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