Por O governador Helder Barbalho viaja nesta sexta-feira para o Egito, onde acontece até o dia 18 de novembro a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. A COP27 reúne líderes com o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito de estufa (GEE) e mitigar as alterações climáticas. Helder vai lançar oficialmente lá o Plano Estadual de Bioeconomia, um dos componentes do eixo desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O Planbio propõe 89 ações distribuídas em três eixos. Algumas delas estão previstas no projeto da LOA 2023, e o restante ficará no PPA 2024-2027. Além disso, foram inseridas no orçamento estadual duas novas ações: Fomento à Bioeconomia e Implantação do Parque de Bioeconomia. Trata-se de um desafio gigantesco: o Pará tem se notabilizado como campeão nos rankings de crimes ambientais, há muitos anos.
O plano teve o apoio da ONG The Nature Conservancy através do projeto “Preparando um Território Sustentável Carbono Neutro” no âmbito da chamada “Janela B – Inovação” da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas – GCF Task, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o governo norueguês.
Helder Barbalho enxerga o importante momento para a Amazônia e pretende que o Pará lidere o protagonismo do Brasil nas discussões ambientais e na construção de um modelo sustentável. Quer aproveitar para, a partir do carbono zero, inserir e discutir as concessões das florestas e valorizar a captação do crédito de carbono, a floresta em pé como ativo econômico, e encontrar caminhos que possam equilibrar tradições, cultura e o ativo florestal extraordinário da maior floresta tropical do planeta. Uma peleja que terá que superar desmatamento, queimadas e garimpos ilegais, entre outros obstáculos.
De acordo com o arcabouço da Convenção de Clima, os países desenvolvidos – que alcançaram esse patamar destruindo o meio ambiente – têm o dever de arcar com os gastos de adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. Em 2009, em Copenhague (COP15), assumiram o compromisso de destinar USD 100 bilhões ao ano, mas não cumpriram.
Em 2015, no Acordo de Paris, foi adotado o princípio de “Responsabilidade Comum Porém Diferenciadas” (é responsabilidade de todos agir para conter as mudanças climáticas, porém considerando as realidades nacionais).
O foco do financiamento climático, hoje, tem sido as ações de mitigação, que receberam 67% do financiamento entre 2016 e 2020. Já a agenda de adaptação climática recebeu apenas 22% dos recursos alocados no mesmo período. Uma vez que o âmago da agenda de mitigação é a comoditização do carbono e a criação de oportunidades comerciais de energias renováveis, o financiamento climático não tem chegado a quem mais precisa: as populações que mantêm a floresta em pé e que vivem em situação de maior vulnerabilidade. Com o agravante de que 72% do capital alocado em financiamento climático entre 2016 e 2020 chegou na forma de empréstimos, o que beneficia empresas e instituições com capacidade de girar capital, gerando retorno ao investidor. Na verdade, geram mais débito social e vulnerabilidade, ainda mais considerando que as camadas mais desvalidas da sociedade brasileira estão em situação equiparável à de países do continente africano.
O BNDES é responsável pelo apoio à implantação de projetos, aquisição de máquinas e equipamentos e desenvolvimento tecnológico para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Em 2020, no entanto, dos R$120 milhões utilizados pelo banco para financiar projetos de clima, a maioria foi para apoiar produção sustentável e descarte (45%) e eficiência e transição energética (32%). O setor de transportes recebeu 19%, enquanto projetos de adaptação receberam apenas 1% dos recursos.
O Fundo Amazônia é o principal mecanismo de financiamento climático no Brasil. Por definição, o objetivo é captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Os focos de apoio, contudo, não contemplaram diretamente medidas de adaptação na Amazônia e os povos amazônicos. O Fundo ficou paralisado durante quase todo o governo Bolsonaro, mas deverá ser reativado em janeiro.
Os eventos do clima têm se mostrado cada vez mais devastadores, a exemplo das enchentes no Paquistão, que atingiram 33 milhões de pessoas e mataram mais 1,7 mil. Resta clara a necessidade de ser criado um fundo internacional específico para lidar com as perdas e danos associados à crise climática em países mais vulnerabilizados.
Como desdobramento desse programa global, o Brasil foi escolhido, junto com outros quatro países, para avançar na elaboração de um Roadmap Net Zero nacional.
O Plano Estadual Amazônia Agora é a principal plataforma de ações para a redução sustentada do desmatamento no Pará. O PEAA desenvolve estratégia de longo prazo e tem como meta ambiciosa a redução de, no mínimo, 37% das emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes da conversão de florestas e do uso da terra, até 2030 – em relação à média entre os anos de 2014 a 2018 – e com apoios adicionais planeja ampliar esta performance para 43% de diminuição da emissão GEE até dezembro de 2035.
Este intercâmbio que o governador fará, será de suma importância para as ações de divulgação e implantação de um processo de mudanças radicais no trato com a natureza em nossa região.
Com a proximidade das mudanças no comando da nação, com certeza, organismos internacionais voltarão a olhar com olhos generosos o fomento a essas iniciativas.