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Helder pede Força Nacional no Pará


O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, foi hoje pessoalmente ao ministro Torquato Jardim, da Justiça e Segurança Pública, levar ofício requisitando a presença da Força Nacional de Segurança, “haja vista os reiterados e frequentes eventos de violência que acometem a população paraense”. Helder ilustrou seu pedido com o Atlas da Violência divulgado há poucos dias pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), no qual o Pará figura como o quinto Estado mais violento do País: entre os 100 municípios mais violentos do Brasil, 14 são parauaras. E realçou que a falta de segurança compromete também o desenvolvimento regional, uma das prioridades de sua Pasta. 

Torquato Jardim disse que já encomendou relatório detalhado sobre a situação no Pará e a partir dele avaliará o que pode fazer. 

Helder aproveitou a brecha jurídica de decreto de Dilma Rousseff cujo objetivo era implantar um gabinete integrado de proteção do meio ambiente e que embutiu alteração crucial na forma de atuar da Força Nacional de Segurança Pública, no início de 2013, o famoso jabuti(dispositivo inserido em projeto com matéria diversa). A polícia administrada pelo Ministério da Justiça só podia ser empregada mediante solicitação expressa do governador da unidade da Federação que sofresse problemas graves na área de segurança pública. Desde então, também passou a ser prerrogativa de ministros de Estado requisitar a força para atuar em qualquer parte do território nacional. 

A alteração da norma foi uma manobra do governo federal para blindar obras polêmicas de protestos e manifestações, como a construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte e Jirau. Padece de grave inconstitucionalidade ao permitir a quebra do pacto federativo. Afinal, a autonomia política e administrativa dos entes da Federação não pode ser alterada nem mesmo por emendas à Constituição. Fora de hipóteses excepcionalíssimas previstas no artigo 34 da Carta Magna, a intervenção determinada por qualquer ministro de Estado pode configurar um ato autoritário e antidemocrático. 

Em fevereiro de 2013, a atuação da Força Nacional foi questionada pelo Ministério Público Federal no Pará: a Operação Tapajós envolvia a Força Nacional, as polícias Federal e Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e tinha sido concebida pelo governo federal para garantir os trabalhos preliminares no local onde seria erguida a UHE-São Luís do Tapajós, empreendimento que contraria interesses dos índios da etnia Munduruku. Na época, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a Operação Tapajós estava amparada na Constituição. Mas um mês depois o mesmíssimo TRF-1 determinou o fim da operação e proibiu qualquer medida relacionada à construção da usina antes da consulta que deve ser feita aos indígenas e populações tradicionais que podem ser impactados.

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