Por O governador Helder Barbalho anunciou hoje , 31, que na terça-feira, 6 de fevereiro, ao apresentar a sua Mensagem na sessão solene de abertura do ano legislativo,entregará ao presidente da ALEPA, Deputado Chicão, o projeto de lei que dispõe sobre a atualização do Piso do Magistério.
O valor do Piso do Magistério em 2024 será de R$ 4.580,57, conforme a Portaria Interministerial MF/MEC no 7, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, de 29/12/2023, que atualiza as estimativas de custos per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o ano de 2023.
De acordo com o parágrafo único do art. 5o da Lei Federal no 11.738/2008, a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é definida pela diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do Fundeb, de dois anos anteriores.
Confiram o vídeo.
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