Guia do Ministério do Turismo é criticado pela Autistas Brasil

Um ofício com críticas técnicas e proposta de cooperação institucional para a próxima edição do “Guia para Atender Bem Turistas Neurodivergentes”, publicado recentemente pelo governo federal em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas, foi enviado pelo presidente da Autistas Brasil, o pesquisador e doutor em Educação Guilherme de Almeida, ao Ministério do Turismo.

Lançado durante o 10º Salão do Turismo, em Fortaleza, o guia foi elaborado a partir de uma pesquisa nacional com 761 participantes, entre pessoas neurodivergentes, familiares e profissionais do setor turístico.  

A Autistas Brasil reconhece o caráter pioneiro da iniciativa, mas afirma que o material apresenta contradições conceituais e falhas de governança relacionadas à ausência de participação efetiva de pessoas autistas e organizações do movimento na elaboração do conteúdo. 

“O Guia tem méritos importantes que precisam ser reconhecidos publicamente. Ele desloca o eixo da acessibilidade para neurodivergentes do plano estritamente físico para as dimensões sensorial, comunicacional e atitudinal, e nomeia com clareza o capacitismo no atendimento turístico — algo raramente feito por documentos oficiais do Estado brasileiro”, afirma Guilherme de Almeida. 

Entre os principais pontos levantados pela entidade está a utilização do símbolo do quebra-cabeça como representação do autismo no documento oficial. Segundo a organização, o símbolo é rejeitado há anos por parte significativa da comunidade autista por remeter à ideia de “peça faltante” ou de um “mistério” a ser resolvido. 

A Autistas Brasil defende o uso do símbolo do infinito — em arco-íris para representar a neurodiversidade e em dourado para o autismo. 

O ofício sustenta que, embora o glossário do guia apresente inicialmente uma visão afirmativa da neurodiversidade, o texto peca ao definir o autismo a partir da lógica de “déficits” prevista na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). 

“Não se sustenta, num mesmo documento, a afirmação da neurodiversidade como diversidade legítima e a manutenção do vocabulário do transtorno e do déficit”, aponta o documento. 

Segundo a Autistas Brasil, a ficha técnica da publicação não apresenta organizações autísticas, representantes do movimento da neurodiversidade ou pessoas com deficiência entre os responsáveis pela elaboração e revisão do material. 

“A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem status constitucional no Brasil e consagra o princípio do protagonismo direto na formulação de políticas públicas. Validação por grupo focal não substitui coautoria. Esse é um ponto que organiza historicamente a luta do movimento: nada sobre nós sem nós”, afirma Guilherme de Almeida. No documento, a Autistas Brasil propõe cinco linhas de cooperação institucional para a próxima edição do guia. Entre elas, estão a participação da entidade em regime de coautoria no grupo de trabalho responsável pela revisão do material, a criação de um comitê consultivo permanente ligado à Secretaria Nacional de Políticas de Turismo e o suporte técnico para capacitação de profissionais do setor turístico. A entidade também colocou à disposição o instrumento “Triagem Pedagógica de Barreiras”, desenvolvido pela própria organização, além de solicitar a abertura dos microdados da pesquisa utilizada na elaboração do guia para análise independente. O ofício aponta outras lacunas no documento, como a ausência de recomendações específicas para diferentes perfis neurodivergentes, a falta de articulação com o Cadastur e com legislações relacionadas à acessibilidade, além de críticas à própria diagramação do material, considerada inadequada para pessoas com dislexia.