Por Publicado em: 23 de outubro de 2021
O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB nacional. Em 14 estados, a dívida ativa supera a arrecadação anual com o recolhimento de impostos. Os estoques acumulados do Distrito Federal e Rio de Janeiro, por exemplo, equivalem a mais de 200% da arrecadação, enquanto o Mato Grosso quase supera 300%. Em quatro estados a dívida ativa representa mais de 80% da arrecadação tributária anual.
A Fenafisco elaborou uma lista com os cem maiores devedores. As dez maiores são: Refinaria de Petróleo de Manguinhos (R$ 7,7 bilhões), Ambev (R$ 6,3 bilhões), Telefônica – Vivo (R$ 4,9 bilhões), Sagra Produtos Farmacêuticos (R$ 4,1 bilhões) e Drogavida Comercial de Drogas (R$ 3,9 bilhões), Tim Celular (R$ 3,5 bilhões), Cerpasa Cervejaria Paraense (R$ 3,3 bilhões), Companhia Brasileira de Distribuição (R$ 3,1 bilhões), Athos Farma Sudeste (R$ 2,9 bilhões) e Vale (R$ 2,8 bilhões). Revelação gravíssima e alarmante do estudo é que essas empresas recebem isenções fiscais em suas áreas de atuação.
Coordenado pelo doutor em economia Juliano Goularti, com a participação da economista Talita de Messias, o estudo identificou que a dívida ativa sob administração das procuradorias gerais dos estados ou das secretarias de fazenda aumentou 31,40% entre 2015 e 2019.
Acreditem, mesmo sendo obrigatória a transparência, as informações não foram divulgadas e dez estados negaram as informações para subsidiar o Atlas. Além do mais, ao passo em que os estoques da dívida ativa se multiplicam vertiginosamente, o pagamento delas é ínfimo. A média nacional de recuperação dos créditos gira em torno de míseros 0,6%.
Enquanto empresas gigantes devem R$ 1 trilhão aos cofres públicos, o governo não consegue garantir uma renda básica a famílias que passam fome. Esse dinheiro daria para pagar R$400 aos beneficiários do Bolsa Família durante onze anos.
O resultado dessa distorção perversa é a miséria de muitos e a concentração de renda e privilégio tributário inaceitável para poucas e grandes empresas, que escapam da tributação e ampliam cada vez mais seu poder à custa de cerca de vinte milhões de brasileiros não têm o que comer.
O Fórum Internacional Tributário teve este ano o tema ‘Tributação, desigualdade e desenvolvimento na América Latina’. O evento é promovido pela Fenafisco e Anfip, com apoio da Oxfam Brasil, do ISP (Internacional de Serviços Públicos) e do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).
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