A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Governo federal nega intervenção no Pará

Do Ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, ontem, após reunião com o procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Manoel Santino Nascimento Júnior; o Ouvidor nacional da Igualdade Racial, Carlos Alberto Jr.; o coordenador do Plano Juventude Viva, Paulo Victor Pacheco; e o assessor especial da Secretaria Nacional da Juventude, Efraim Batista de Souza Teixeira:
A nossa vinda aqui foi no sentido de prestar apoio, determinar nossa colaboração no sentido de construir pontes entre as instituições e a sociedade civil, verificar o que de fato estava ocorrendo e, a partir da constatação de que todas as estruturas do Estado estão funcionando, estão empenhadas em resolver essa questão, não há que ter intervenção federal ou qualquer tipo de ação por parte do governo federal, em intervir nas investigações levadas a efeito por parte das polícias civil e militar ou no âmbito do Judiciário. O que nós discutimos aqui no Ministério Publico foi sobre um plano de trabalho unificado entre o MP, instituições públicas e a sociedade civil. Essa situação deve ser investigada com o máximo rigor. O que nós temos aqui é que o Estado agiu rápido, as instituições estavam preparadas pra dar essa resposta e assim o estão fazendo. Há essa unidade de interesse em solucionar esse problema, por meio das instituições: o Ministério Público, a sociedade civil e todo o aparato do governo do Estado. Pelas informações que nós obtivemos ao longo de todo o dia, em conversa com governo estadual, é que esse problema será solucionado. O que nós precisamos agora é dizer para a sociedade retomar a sua rotina. Solicitar que as apurações sejam rigorosamente realizadas e que todos aqueles que cometeram os crimes devam ser responsabilizados. Esta é a posição do governo federal e nós vamos monitorar em parceria com a sociedade civil os desdobramentos desse caso lamentável no município de Belém.” 

Atendendo pedido do governador Simão Jatene, o Ministério Público designou a participação de quatro promotores de Justiça para tratar da apuração dos 11 homicídios na noite da terça-feira, dia 4. O promotor militar acompanhará o inquérito policial militar, já instaurado no âmbito da Polícia Militar, e 3 promotores acompanharão o inquérito presidido por uma equipe de delegados de polícia. 

Participaram da reunião de trabalho a subprocuradora-geral de Justiça, área Jurídico-Institucional, Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo; a subprocuradora-geral de Justiça, área Técnico-Administrativa, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento; a corregedora-geral do MPE-PA em exercício, Ubiragilda Silva Pimentel; os procuradores de Justiça Maria Célia Filocreão e Hezedequias Mesquita da Costa; o coordenador da área criminal, promotor Isaías Medeiros de Oliveira; o coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Mílton Menezes; os promotores da área de direitos humanos Carlos Stilianidi Gonçalves e Alcenildo Ribeiro da Silva, e o promotor militar, Armando Brasil Teixeira. 

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