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O governador Simão Jatene já enviou à Assembleia Legislativa uma primeira versão do projeto que cria o Fundo Estadual de Investimentos em Infraestrutura e estabelece regras mais sólidas para a concessão de incentivos fiscais. A minuta foi entregue pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, ao presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, e ao líder do Governo, deputado Eliel Faustino, que debaterão a proposta com todos os parlamentares e farão a devolução com sugestões e emendas. Na próxima quinta-feira o Executivo enviará mais dois projetos de lei tratando do mesmo tema, concedendo benefícios à Cevital e à Vale.
O governo estadual tem pressa porque há um projeto de lei do governo federal tramitando no Congresso que suspende por dois anos a edição de novas leis de incentivos fiscais pelos Estados da Federação. Se não forem aprovados antes da lei federal, o Pará terá que esperar mais dois anos, no mínimo, pela Alpa, ou pode perder de uma vez a siderúrgica. Ante os pedidos de deputados oposicionistas, como João Chamon e Iran Lima, do PMDB, e Carlos Bordalo e Dirceu ten Caten, do PT, de mais tempo para discussão dos projetos, Adnan abriu mão do regime de urgência, porém alertando para o compromisso de os deputados monitorarem o trâmite do projeto federal, a fim de não inviabilizarem os investimentos em Marabá, que serão da ordem de 2 bilhões de dólares e deverão gerar 2,5 mil empregos diretos, além de seis a oito mil empregos indiretos.
Há anos já haviam sido concedidos incentivos fiscais para a Alpa, que não chegaram a se concretizar porque as obras não foram iniciadas em 2010, como deveriam. Um dos novos projetos somente atualiza a lei, concedendo às empresas que instalarem a siderúrgica incentivos fiscais a partir do início da obra. A Vale também tinha incentivos, que perdeu em junho do ano passado, e vão retornar pelo segundo projeto.
A implantação da siderúrgica em Marabá vinha sendo estudada pela Vale e agora será conduzida pela gigante argelina. Entre os termos do acordo, a Vale coloca à disposição da Cevital, além de cooperação técnica, todos os estudos e projetos já elaborados, a transferência do terreno de sua propriedade, suprimento em bases comerciais de minério de ferro e serviços logísticos para o empreendimento, além das licenças ambientais, de modo a viabilizar economicamente a fábrica, com redução do custo de produção. A Vale irá, ainda, construir um ramal ligando a área da siderúrgica à Estrada de Ferro Carajás, reduzindo custos de infraestrutura para a siderúrgica. A expectativa do Cevital Groupe é de que as obras comecem ainda este ano e entre em operação em 2019.
A siderúrgica de Marabá terá capacidade para gerar 2,7 milhões de toneladas de aço com a produção de bobinas de aço, ferro gusa, “biletts” e “blooms”, além da fabricação de trilhos para estrada de ferro. A Cevital é líder na Europa na produção de trilhos, com uma fábrica sediada na Itália e agora pretende ser a primeira a produzir trilhos na América Latina. E prometeu trazer ao Pará a tecnologia de aço em pó, que poucas empresas no mundo detêm. Também afiançou que oferecerá aço com preços competitivos para empresas implantadas no polo metal mecânico que deve ser desenvolvido em Marabá, um sonho antigo da população.
O secretário Adnan Demachki enfatizou o caráter de projeto de Estado e não de governo, e a determinação em agregar valor aos produtos e investimentos, de acordo com as potencialidades de cada município do Pará, de olho na geração de milhares de empregos, o grande desafio em um momento em que o País já perdeu milhares de postos de trabalho.
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