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Governo apresenta Mensagem na Alepa


A 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Alepa foi aberta oficialmente hoje, com a leitura da Mensagem do governador pelo vice, Zequinha Marinho, vez que Simão Jatene precisou viajar a Brasília. O pronunciamento do Executivo foi rápido, ao contrário dos anos anteriores. 

Por outro lado, os deputados da oposição que se revezaram na tribuna para a réplica, Dirceu Ten Caten pelo PT e Iran Lima pelo PMDB, adotaram postura serena nos cinco minutos em que cada um discursou. Dirceu reivindicou contrapartida do Poder Executivo ao Legislativo. “O Parlamento do Pará tem contribuído muito com o governo, mas falta o governador olhar com mais prioridade para os parlamentares que aprovam os projetos de leis”, criticou. Iran Lima bateu na tecla da falta de segurança. “O governo precisa priorizar e intensificar as ações de combate à insegurança no Estado. A criminalidade está avançando sem controle”, censurou. A queixa que se repetiu foi a do afogadilho da entrega do documento, só feita na véspera, inviabilizando um exame mais acurado pelos parlamentares. Também foi reiterada a cobrança das emendas parlamentares, ainda pendentes de pagamento. Mas não houve qualquer problema e o clima de paz e tranquilidade reinou, para surpresa de quem esperava escaramuças. 

O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, pediu a todos um minuto de silêncio em respeito a Dona Marisa Letícia, ex-primeira dama do Brasil, e apresentou votos de pesar, em nome da Mesa Diretora, à bancada do PT. 

A tréplica do vice-governador Zequinha Marinho foi em tom conciliador. Salientou que governo e oposição remam no mesmo barco, jogam pelo mesmo time, que é o Pará, têm os mesmos propósitos e trabalham pela sociedade. E que Jatene sempre valoriza o que os une e releva o que os separa. Em clima saudosista, disse que reencontra consigo quando vai à Assembleia. Lembrou que há vinte anos, ele, Adenauer Goes (atual secretário de Estado de Turismo) e Tetê Santos (diretora geral do CredCidadão), ambos presentes na sessão, mais Luis Cunha(conselheiro ex-presidente do TCE-PA), tomaram posse como deputados, num mandato curto mas proveitoso. 

Durante a leitura da Mensagem, o vice-governador Zequinha Marinho lembrou os avanços obtidos com a implantação de um novo padrão de governança e de desenvolvimento econômico e social. “Este trabalho define prioridades e ações para a agenda econômica, com o pilar Pará 2030; para a agenda social, com o pilar Pará Social; e para a agenda ambiental, com o pilar Pará Ambiental”, explicou. “Todos são estratégicos e estão integrados ao Projeto Pará Sustentável, que tem como objetivo reduzir a pobreza e a desigualdade, nossos maiores adversários”. A Mensagem evidencia o esforço de gestão mas salienta que é preciso fazer ainda mais. “As raízes (da crise) estão na urgente necessidade de revisão do pacto federativo, das relações entre União, estados e municípios, da divisão de deveres e de direitos, na necessidade de assumir responsabilidades, deixando de lado a nefasta prática de transferir responsabilidades para esconder fragilidades”.

Em mais de 200 páginas, o documento detalha a situação financeira do Estado, que amargou queda na arrecadação própria – devido ao desaquecimento da economia nacional – mas conseguiu reduzir as despesas em R$ 662 milhões em 2016. Com toda a crise, o Pará fechou 2016 com superávit primário de R$ 654,5 milhões, o sexto ano consecutivo de resultado positivo e 30 vezes maior do que a meta fixada. Porém, é importante notar que não se trata de valores em caixa e sim de indicador da saúde fiscal do Estado. Outros indicadores importantes são os gastos com educação e saúde, maiores do que o percentual obrigatório previsto na Constituição Federal (25% e 12%, respectivamente), não obstante a queda na receita própria e a crescente redução das transferências federais. 

O governo insistiu em expor que o Pará resistiu, em 2016, aos efeitos da crise financeira que abala o Brasil, mas precisa estar preparado, firme e unido, para enfrentar turbulências que se desenham ainda maiores para 2017. O texto de apresentação, assinado pelo governador Simão Jatene, destaca que o Pará manteve os salários em dia, cumpriu suas obrigações e ainda fechou o ano com superávit primário, gastos com pessoal sob controle e investiu em torno de R$ 1 bilhão em obras e serviços, reforçando áreas essenciais, como as quase 60 unidades integradas de polícia já implantadas desde 2011, as reformas e ampliações em seccionais, delegacias e quartéis, concursos oferecendo mais de 3 mil vagas na Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além da promoção de mais de 7,6 mil agentes de segurança entre 2015 e 2016, crédito e serviços para pequenos produtores, comerciantes, servidores e a população em geral, e a expansão da rede de atendimento bancário no Estado: o Banpará pulou de cerca de 40 agências em 2010 para 108 agências em quase 100 municípios paraenses.
Na área da educação, quase R$ 50 milhões foram aplicados em infraestrutura, ampliação, construção e reforma de unidades escolares. Na saúde, foram requalificados hospitais municipais e estão em construção mais quatro hospitais regionais.
Um dos destaques, dentre as mais de 50 obras entregues em 2016, é a Arena Guilherme Paraense, espaço moderno, amplo e seguro para atividades esportivas e culturais. 

O presidente Márcio Miranda mencionou que o momento representa compromisso com a transparência e realçou o protagonismo dos parlamentares. “Aprovamos leis muito importantes que geraram mais de 1 bilhão de reais para o Estado fazer o enfrentamento à crise, possibilitando investimentos em obras prioritárias”, declarou. 

Na área de Segurança Pública, o governo aplicou cerca de R$ 2,2 bilhões, distribuídos com gastos de pessoal, custeio do sistema, obras e aquisição de equipamentos para garantir suporte às atividades de defesa social. Para assegurar qualidade à educação, foram investidos aproximadamente R$ 50 milhões em melhoramento de infraestrutura e construção de escolas. 

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, em 2016, o Programa Pará Profissional passou a ser instrumento de qualificação de jovens e adultos, através da educação profissional, contribuindo para superar as desigualdades sociais.
A saúde ganhou reforço com a aplicação de recursos da ordem de R$ 2,4 bilhões, em 2016. 

O  líder do governo, deputado Eliel Faustino, falou por dez minutos. “Apesar da recessão econômica, tivemos um saldo positivo, com contas equilibradas, o pagamento dos servidores em dia, e conseguimos vitórias como no STF, para a regulamentação da Lei Kandir. O Estado está preparado para atuar em tempos de crise. Mas esperamos que o governo federal ajude mais os estados que estão com dificuldades. Não podemos tratar os problemas do Estado de forma simplista e como se não fossem relacionados a uma conjuntura. Eles também são de responsabilidade da União e dos municípios. Os governos também esperam que haja uma reação da economia. E se ela não ocorreu, é preciso tomar medidas amargas. De forma alguma estamos vedados aos debates que são da ordem do dia no País, como o desafio previdenciário”, asseverou. 

Estavam presentes também os secretários de Estado de Transportes, Kleber Menezes; de Ciência, Tecnologia e Inovação, Alex Fiúza de Melo; de Saúde, Vítor Mateus; de Administração, Alice Viana; e de Segurança, general Jeanot Jansen; as presidentes do Iasep, Irís Ayres, e da Cohab, Lene Farinha; o presidente da Fasepa, Simão Bastos, o comandante geral da PM, coronel Roberto Campos, e outros integrantes da equipe do governo, além do desembargador Leonardo Noronha, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e o procurador geral de Justiça, Marcos Antonio Ferreira das Neves.

Cliquem no link para ler a mensagem na íntegra aqui.

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