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Foto: Mácio Ferreira
O presidente da Frente Parlamentar da Mineração no Pará, deputado Raimundo Santos(PEN), que preside também a Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa destinada a acompanhar o marco Regulatório da Mineração, integrada pelos deputados Hildegardo Nunes(PSDB), Dirceu Ten Caten(PT), João Chamon(PMDB) e Gesmar Costa(PSD), vai procurar todos os senadores e deputados federais do Pará a fim de unir forças quanto ao tema. 

Em documento enviado ao Congresso há quatro anos, a Frente reivindica compensação aos Estados e Municípios pelos impactos socioambientais da mineração; inclusão de cláusula garantidora da participação dos Estados e Municípios mineradores no Conselho Nacional de Política Mineral; alteração da metodologia de cálculo da CFEM (Compensação
Financeira pela Exploração Mineral) 
e inclusão dos Estados na participação nos resultados da lavra devidos ao proprietário ou possuidor do solo. Defende também que 10% dos royalties sejam destinados aos municípios que não produzem minérios mas são afetados pela atividade. 

A proposta prioriza, ainda, a qualificação e aproveitamento da mão de obra local dos municípios mineradores e adjacentes, além do incentivo à verticalização, garantindo a agregação de valor a no mínimo 30% da extração mineral. Raimundo Santos reivindica uma diretoria da Agência Nacional de Mineração ao Pará, e apoia o nome do presidente do Simineral, José Fernando Gomes Jr., para a vaga.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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