A Comissão da Amazônia aprovou requerimento do deputado federal Zé Geraldo (PT-PA) de audiência pública para debater o projeto de Lei 5454/09, propondo que sejam direcionados 30% dos investimentos do Fundo da Marinha Mercante para financiar a construção e expansão de embarcações de pequeno (até R$ 100 mil) e médio porte (acima de R$ 100 mil, até R$ 500 mil reais).
O parlamentar sugere nova redação para o artigo 26-A da Lei Nº 10.893/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o FMM. E que os investimentos no setor de navegação sejam voltados também para a construção, aquisição e reforma de embarcações, com prazo de carência de até quatro anos, juros de 1,5% ao ano e amortização em até 12 anos, garantindo acesso aos financiamentos às prefeituras, cooperativas, associações e pequenas e médias empresas.
