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Financiamento de projetos sociais

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas publicou no Diário da Justiça Eletrônico o Edital nº 02/2016, que dispõe sobre a seleção e cadastramento de projetos a serem beneficiados com recursos oriundos da execução de penas e medidas alternativas na modalidade Prestação Pecuniária. A juíza Andréa Lopes Miralha, titular da Vara, tem R$ 496.729,85 para aplicar nos projetos selecionados e o prazo para apresentação segue até o dia 11 de março.
Podem se cadastrar entidades e instituições públicas ou privadas com finalidade social ou ambiental, sediadas e atuantes na região metropolitana de Belém e já credenciadas junto à VEPMA. Os projetos devem ter relevante e significativa extensão social, ou estar relacionados a atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de cunho social e área ambiental. Têm que iniciar e terminar em 2016, com orçamento de, no máximo, R$ 50 mil. 



Em 2015, de 13 projetos inscritos só seis foram habilitados pela Comissão Julgadora, formada pela juíza Andréa Miralha, pela promotora de Justiça Ociralva Tabosa, e por dois servidores do Setor de Atendimento Interdisciplinar. 


Dos seis habilitados no ano passado, três são oriundos da APAE Ananindeua (Aparelhamento do Centro de Atendimento Multidisciplinar de Saúde, com orçamento de R$ 8.210,00; Elevador Adaptado de Acesso ao Cidadão: Garantia de Acessibilidade a Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, com orçamento de R$ 60.000); e Sala de Leitura e Vídeo: Da Emoção de Ler à Descoberta do Prazer Conquistado pelo Olhar, que teve orçamento de R$ 11.189,00). Os outros três são da Coordenadoria de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Consumo de Drogas, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Programa de Educação e Reflexo sobre o Uso Abusivo de Drogas, com orçamento de R$ 4.896,00); da Biblioteca Pública Avertano Rocha, da Prefeitura de Belém (Modernização das Bibliotecas, com orçamento de R$ 12.800,00); e da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Júlia Seffer (Adequação e Climatização nas Salas de Aula, com valor de R$ 49.998,87). 


Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça selecionou dois projetos do Judiciário paraense dentre as 14 boas práticas adotadas pelos tribunais brasileiros na aplicação de recursos de penas e medidas alternativas, apresentados pela juíza Andréa Miralha no I Fórum Nacional de Alternativas Penais: “Aumentando a quantidade de materiais utilizados na sala de Brinquedoteca da Unidade APAE de Ananindeua”, que recebeu R$ 54.647,00; e “Construindo vínculos familiares, afetivos e sociais”, da Creche Lar Cordeirinhos de Deus, que recebeu R$ 52.671,20. 


A APAE Ananindeua recebe para tratamento, por semana, em torno de 250 usuários com deficiência intelectual, múltipla e autismo, na faixa etária de 0 a 50 anos. Já na creche o dinheiro possibilitou abrigo para crianças de 7 a 12 anos vítimas de abuso e exploração sexual e abandono familiar, encaminhadas para o local pelos conselhos tutelares e Juizado da Infância e Juventude. 

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