O fim do caos nas areias de Salinas pode estar próximo, mas não por iniciativa dos representantes do Pará. Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 8012/10, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que restringe a circulação de veículos em praias e dunas, permitindo o trânsito apenas de carros oficiais de segurança e socorro. Os particulares só serão admitidos para realizar essas mesmas funções. Até veículos usados em atividades vinculadas à exploração da piscicultura e da pesca dependerão de autorização, renovada periodicamente.
A desobediência será considerada gravíssima. O infrator ficará sujeito a multa de cerca de R$ 1.800, além de recolhimento da CNH e remoção do veículo.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) considera as praias abertas à circulação pública como vias terrestres. Mas praias são como praças, lugares frequentados por pedestres para lazer e práticas desportivas. Além do elevado risco de acidentes, inclusive fatais, onde há veículos há poluição, não só a emissão de gases, mas também derramamento de óleo e lixo.
Vejam a íntegra da proposta aqui.
