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Federalização de crimes contra jornalistas

Hoje, o Conselho de Comunicação Social
do Congresso
 pediu
prioridade
para a proposta de federalização de crimes cometidos contra
profissionais da comunicação. A medida está prevista no Projeto de Lei 1078/11, do deputado Delegado
Protógenes (PCdoB-SP), que permite a participação da Polícia Federal na
investigação de crimes contra a atividade jornalística em que houver omissão ou
ineficiência das autoridades locais.
Os conselheiros recomendaram que o texto
abranja todos os trabalhadores envolvidos na produção jornalística. É que não
só jornalistas são mortos, mas também radialistas, blogueiros e motoristas de
empresas de comunicação, entre outros. “No ano passado, tivemos três
assassinatos de repórteres e sete de radialistas ou de pequenos empresários de
mídia. Isso demonstra, na prática, que não apenas os jornalistas têm que estar
protegidos”, defendeu a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas e
conselheira suplente, Maria José Braga, lembrando que muitos crimes deixam de
ser investigados por conta de interesses locais e há casos, por exemplo, em que
policiais civis e militares estão envolvidos.
A proposta altera a Lei nº 10.446/02, que já prevê
atuação conjunta da PF com outros órgãos de investigação para crimes como
formação de cartel, violação de direitos humanos, sequestro, cárcere privado e
extorsão por motivos políticos.
O PL
1078/11
aguarda análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado. Clique no link para ler a íntegra do projeto. E acompanhe aqui
a sua tramitação.
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Conselho de
Comunicação Social funciona como órgão auxiliar do Congresso na elaboração de
estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos
parlamentares, sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de
expressão.

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