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Faculdade fechada pela PF

A Polícia Federal apreendeu documentos e dados digitais na sede da Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), em Ananindeua. A operação foi determinada pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal, que acusa o proprietário de estelionato.
Diplomas, históricos escolares e outros registros de alunos na instituição, além de livros e registros contábeis e cópias de arquivos de computador estão sob a guarda do MPF/PA. Ontem à tarde, o material começou a ser examinado pela Procuradoria da República em Belém para análise de quais dados serão utilizados como provas no processo judicial.

A Facete não tem autorização para promover cursos de graduação e de pós-graduação e sequer está credenciada no MEC.

A denúncia criminal foi ajuizada pelo procurador da República Ubiratan Cazetta no último dia 20. A busca e apreensão foi autorizada pelo juiz Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara Federal em Belém.

Em 18 de fevereiro deste ano, o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva pediu e a juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 5ª Vara Federal na capital, determinou que a Facete interrompesse imediatamente as atividades acadêmicas e as matrículas nos cursos de graduação. No início de maio, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, confirmou a decisão, que foi descumprida. A Facete continuou a oferecer graduação em matemática, pedagogia, história, ciências sociais, geografia, filosofia, letras, ciências da religião, física e teologia e pós-graduação em psicopedagogia, educação inclusiva, gestão e supervisão escolar e ensino religioso.

Acompanhe aqui a tramitação do processo nº 16937-74.2011.4.01.3900 (criminal) e aqui o processo 4853-41.2011.4.01.3900 (cível).
• Com informações do MPF/PA

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