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ETC Tapajós condicionada à verticalização da produção

Em decisão inédita, o Conselho Estadual de Meio Ambiente definiu como condicionante obrigatória a apresentação, em 180 dias, do projeto de uma indústria que verticalize a produção de grãos no Pará. O voto inovador, aprovado à unanimidade, foi do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Adnan Demachki, ao apreciar pedido de licença prévia da Odebrecht Transport para implantar uma Estação de Transbordo de Cargas na região de Santarenzinho, em Rurópolis.

Representante da Odebrecht, a engenheira ambiental Daniela Cysneiros classificou o posicionamento do órgão ambiental como ‘’desafiador’’. “Vamos procurar parcerias para potencializar o projeto. Uma ação em cadeia tem mais peso e multiplica ainda mais os benefícios. Não há nenhuma intenção de desistirmos. Como em outros negócios, nós teremos sócios também. A Odebrecht não é única em todos os seus empreendimentos e esse não será diferente’’, garantiu. 

Em seu voto, Aduna Demachki explicou que a lógica econômica que norteia a proposta de criação da ETC Santarenzinho revela o grande potencial de redução de custos para a Odebrecht. É que, uma vez instalada, a ETC Santarenzinho será utilizada principalmente para o escoamento da soja produzida no Estado do Mato Grosso. 

”A soja produzida em nosso Estado na região do Tapajós é atualmente escoada pelo porto de Santarém, e não possui perspectiva significante de aumento de área plantada, uma vez que a região é beneficiada com grandes áreas florestais, cujo desmatamento não apenas é indesejável, como também ilegal”, disse o secretário.
Já a soja produzida no Mato Grosso é escoada pelos portos de Santos(SP) e Paranaguá(PR). A distância entre ambos os portos e os produtores matogrossenses é pelo menos o dobro da distância entre tais produtores e as ETCs planejadas ao longo do rio Tapajós (Miritituba e Santarenzinho).
”Ou seja, com a operacionalização de Santarenzinho, os custos logísticos referentes ao escoamento da soja dos produtores do Mato Grosso (frete rodoviário, gasto com combustíveis, seguro, depreciamento de veículos) será reduzido pela metade”, frisou o titular da Sedeme. 

“Serão em torno de 30 milhões de toneladas de soja exportadas, ao ano, pelos portos do Tapajós. Um caminhão carregado de soja a cada piscar de olhos”, disse Adnan, que preside a Câmara Técnica do Coema. “Precisamos de uma mudança de paradigma’’, acrescentou. “Teremos danos nas estradas, nos sistemas viários das cidades, impacto no rio Tapajós, principal indutor do turismo do oeste paraense, entre outros fatores importantes. Queremos sim contribuir com o centro-oeste permitindo que a soja seja escoada pelos portos do Tapajós, mas não podemos pagar essa conta sozinhos. Serão milhares de carretas por dia se todas as licenças postuladas forem concedidas e construídas cerca de 20 ETCs que se desenham para a região’’. 

Para Adnan, não se trata de frear a atividade econômica, mas de direcioná-la de maneira que produza o crescimento sustentável da economia estadual. ”Frise-se bem: nossa administração estadual tem todo o interesse em receber empreendimentos dessa natureza, desde que tais iniciativas tragam qualidade de vida para todas as localidades envolvidas”, acentuou. 

A condicionante apresentada à empresa para que gere empregos no esmagamento de grãos e na transformação em óleo e farelo, bem como no envasamento do óleo, foi abraçada por 11 dos 12 membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Representante da Alepa no Coema, o deputado Eliel Faustino (DEM), classificou o voto de Adnan Demachki como fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Estado, enfatizou as perdas tributárias do Pará na exportação de minérios em razão da Lei Kandir e na geração de energia, devido a lógica da tributação nos centros de consumos e não nas unidades geradoras, caso do Pará.
“Não só eu, mas a Assembleia Legislativa, que aqui represento, apoia este posicionamento. Nós estamos constantemente discutindo as cadeias produtivas do Estado e as perdas que o Pará sofre ao longo dos anos. Não podemos ser considerados um Estado rico por sua classificação no ranking da balança comercial nacional (Pará ocupa o 7º lugar), ao passo que nossa renda per capita está entre as mais baixas do País’’. 
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes Rocha conduziu a 50ª Sessão Ordinária do Coema, em reunião que avançou pela noite da última segunda-feira, 23. Para ele, a proposição do titular da Sedeme está em conformidade com os esforços do Estado  para alcançar melhores índices sociais e econômicos, compromissado com a economia sustentável.

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