“Assim, o Estudo de Impacto Ambiental confeccionado pelos denunciados se constitui, pois, peça que retrata uma realidade dos fatos mais benéfica à empresa Cargill S.A. A conclusão apontada pelo referido EIA induz em erro o Órgão Licenciador, a sociedade e prejudica sobremaneira a análise judicial dos fatos que se encontram em plena discussão processual. Os denunciados agiram de forma negligente e omissa na elaboração da informação central, tornando obscuro e parcialmente inverídico o Estudo de Impacto Ambiental, documento de fundamental importância para o procedimento de Licenciamento Ambiental da empresa Cargill. a cargo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente”.
Esse é um trecho da denúncia oferecida ao Judiciário em Santarém contra a Consultoria Paulista de Estudos Ambientais Ltda., pela elaboração e apresentação de estudo ambiental acerca da construção do terminal fluvial de graneis sólidos da Cargill S.A. no município.
Com base no apurado em inquérito policial e procedimento administrativo instaurado na promotoria de Santarém, o MPE verificou que os dados contidos no EIA não condizem com a realidade, têm elementos discrepantes e que tornam obscuras as informações extraídas de estudos de diversos autores.
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