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O Ministério Público do Pará está recebendo uma enxurrada de reclamações contra escolas particulares de Belém que retêm documentação escolar de seus ex-alunos, a fim de obrigar à quitação de dívidas, ao arrepio do Código de Defesa do Consumidor e do direito constitucional à educação, ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para exercício da cidadania e qualificação profissional. Por isso, a 3ª promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Joana Coutinho, expediu recomendação no sentido de que expeçam o histórico e a documentação de transferência, independentemente da inadimplência das obrigações pecuniárias decorrentes do contrato de prestação de serviço educacional.
O MPE-PA recomenda também que as escolas particulares se abstenham de praticar ato de qualquer natureza e forma que, direta ou indiretamente, impeça ou prejudique o direito à formação escolar, por conflitos gerados pelo não cumprimento de obrigações financeiras. Caso contrário, serão instaurados inquérito civil e medidas judiciais.
É preciso o MP agir, ainda, contra as escolas particulares que pedem copos de inox, tesouras, chaves de armários e uma infinidade de utensílios, todos os anos, e no ano seguinte simplesmente não entregam os objetos aos alunos e pedem tudo de novo, na maior cara-de-pau, e ainda dizem que foi tudo perdido. Cobram mensalidades iguais às dos cursos mais caros nas faculdades e não querem oferecer nem copos descartáveis para as crianças tomarem água.
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