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Amanhã, a Assembleia Legislativa do Pará lidera uma comitiva de deputados de todos os partidos, representantes da OAB/PA, Defensoria Pública do Estado, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra da CNBB Norte II, Fetagri e MST, em visita ao Assentamento 1º de Janeiro, no Km 20 da PA-127, zona rural de Castanhal, onde onde vivem 94 famílias há cinco anos e foi assassinada a sindicalista Kátia Martins. As informações colhidas embasarão a audiência pública sobre o tema que será realizada no próximo dia 17 pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa.
Por sua vez, o Ministério Público do Estado do Pará expressou preocupação com o aumento de casos de violência no campo. Em nota oficial, reafirmou seu compromisso com a defesa e promoção do direito à vida com dignidade, moradia e o direito à terra para quem nela trabalha.
E em razão do seu papel na proteção e promoção da paz no campo, incluindo acompanhamento e fiscalização da atuação dos poderes do Estado, dos serviços públicos relevantes para efetivar as políticas agrárias e fundiárias, o MPE-PA acentuou que não pode silenciar diante das mortes.
E em razão do seu papel na proteção e promoção da paz no campo, incluindo acompanhamento e fiscalização da atuação dos poderes do Estado, dos serviços públicos relevantes para efetivar as políticas agrárias e fundiárias, o MPE-PA acentuou que não pode silenciar diante das mortes.
A reforma agrária e as ações de regularização fundiária são deveres do Estado fundamentais e devem ser compreendidas como políticas públicas prioritárias para o efetivo enfrentamento, identificação e ação sobre os pontos nevrálgicos do problema, frisa a nota, assinada pelo Procurador Geral de Justiça Gilberto Valente Martins e pelas promotoras de justiça agrária Eliane Cristina Pinto Moreira, Ione Missae Nakamura, Jane Cleide Silva Souza, Sabrina S. Daibes de Amorim, promotor de justiça Ricardo Fernandes e integrantes do Grupo de Trabalho “Conflitos Agrários e Fundiários” do MPE-PA.
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