A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Edmilson se junta a Jatene pelo Pará

Foto: Antonio Silva
O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL) fez um gesto de maturidade política, ao visitar hoje o governador Simão Jatene(PSDB), em companhia da ex-deputada estadual Araceli Lemos, a fim de se colocar à disposição para somar forças em defesa do Pará. É disso que a sociedade parauara precisa, e não de brigas políticas que só enfraquecem as enormes demandas sociais que urge resolver. “Na condição de deputado vim me disponibilizar, tanto a construir as emendas coletivas de bancada, com as minha emendas individuais, como a atuar no sentido de debater um novo pacto federativo e o repasse orçamentário para as áreas da saúde e educação. Ouvi do governador a vontade de debater esses temas estratégicos e a disponibilização de seus técnicos para nos nutrir de informações que ajudem a qualificar esse debate. Foi uma conversa importante”, declarou Edmilson, ao final da conversa.

Não podemos aceitar que um Estado que contribui tanto com a Federação, como é o Pará, tenha uma renda per capita que é menos da metade da média nacional. Precisamos discutir a questão da desoneração das exportações, a partição do ICMS, o repasse de orçamento. Não sinto as pessoas interessadas em fazer esse tipo de discussão que é importante para o nosso Estado”, acentuou Simão Jatene, destacando a reforma previdenciária, outro tema que precisa ser discutido, na opinião do governador. “O custo com servidores do Estado praticamente se manteve, levando em consideração o aumento do valor real da remuneração. Mas quando abrimos os detalhes dos nossos servidores a gente observa que o número de ativos cresceu 18%, enquanto que o de inativos subiu 68% no mesmo período. É claro que essa equação não fecha. Temos que rediscutir a transição dos ativos para a inatividade”, ponderou. 

Edmilson entregou ao governador uma cópia do dossiê da CPI das Milícias, que apurou a ação de grupos de extermínio no Estado, já apresentado a Jatene pelo relator, deputado Carlos Bordalo, durante a abertura da 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Pará. O governador elogiou o esforço dos integrantes da Comissão. “Foi um trabalho sério e bem executado. Temos a crença de que é possível ter uma sociedade mais justa e mais fraterna, mas a questão é como vamos conseguir reconstruir isso. Não é uma coisa simples, mas acho que a gente pode avançar”.

Os dois debateram o orçamento impositivo no Pará e a votação da lei do orçamento impositivo, hoje, na Câmara Federal, que prevê a garantia do cumprimento das emendas parlamentares para atender a obras e projetos nos municípios. “Com a garantia em lei poderemos, por exemplo, ter uma obra como o derrocamento do Pedral do Lourenço para a hidrovia do Araguaia/Tocantins, com crédito assegurado caso a bancada paraense apoie o projeto. Com o apoio total da bancada do Estado o governo federal será obrigado a fazer o aporte desses recursos, não se limitando à emenda de um determinado deputado. Isso será um grande avanço”, explicou Edmilson, afirmando, ainda, que acredita que a bancada paraense deve basear as emendas no plano de desenvolvimento do Estado. “Assim conseguimos alocar recursos para os projetos que são de interesse coletivo. Espero que aprovemos a impositividade do orçamento ainda nesta semana. Acredito que isso será muito positivo para que os deputados paraenses retribuam os votos que tiveram do povo do Pará”, defendeu o psolista.

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