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Duciomar multado e sem direitos políticos

O juiz federal Rafael Lima da Costa suspendeu por cinco anos os direitos políticos do ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa(PTB), por improbidade administrativa na tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanês, em 2005, e ainda aplicou multa de R$ 651 mil no ex-alcaide, que também ficou proibido de fazer contratos com o poder público por cinco anos. Foram alcançados também a ex-secretária de Saúde Cleide Mara Ferreira da Fonseca e o dono do hospital, Orlando Salomão Zoghbi, com a suspensão dos direitos políticos. Cleide foi multada em R$ 434 mil. O proprietário do Sírio-Libanês, condenado a devolver R$ 651 mil aos cofres públicos e a pagar multa no mesmo valor.
A ação foi ajuizada em 2008 
pelo MPF-PA, que apontou diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pela prefeitura de Belém do Pará: a compra não foi previamente aprovada pelo conselho municipal de Saúde, houve dispensa indevida de licitação, preços superfaturados, e tentativa de fraudar restrições legais que impedem o poder público de contratar entidades privadas em dívida com o Estado. 

A aquisição foi cancelada por determinação judicial, o que demonstra, no entendimento do magistrado, “o nítido propósito de burlar as regras constitucionais e legais estabelecidas, em prejuízo do próprio serviço público de saúde e em benefício indevido de particulares”. 

O processo nº 0006022-68.2008.4.01.3900 tramita na 1ª Vara Federal de Belém. Façam o acompanhamento processual aqui.

Leiam a íntegra da sentença aqui.

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