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O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Diretor da Vale depôs à CPI e mais dois executivos serão ouvidos

O diretor da Vale Octávio Bulcão Nascimento foi o primeiro a ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação da Vale no Pará, na quarta-feira passada, 30 de junho. O executivo é responsável pelos setores jurídico, tributário, societário e integridade corporativa da mineradora, com abrangência global. Também atua como diretor da Vale Internacional S.A. e membro efetivo do Conselho de Administração da Vale Nova Caledônia. A segunda oitiva, na próxima terça–feira (06.07) às 10 horas, no plenário da Alepa, será do executivo da área de contabilidade da Vale, Murilo Miller, e do vice–presidente executivo de Jurídico e Tributário da Vale S.A, Alexandre Silva D’Ambrósio. Em razão da pandemia, o depoimento foi remoto, transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

O depoimento à CPI demorou cerca de três horas. Octávio Bulcão admitiu que a Vale mantém contas na Suíça mas negou que lá seja um paraíso fiscal. “A Vale, como empresa multinacional, tem a necessidade de internacionalizar, já que o principal mercado consumidor está fora do país, mais especificamente na Ásia. Por essa razão, a necessidade de ter acesso a esses mercados para garantir competitividade e, por razões operacionais, que sejam montadas estruturas internacionais em países como a suíça”, declarou.

Questionado sobre a precificação de exportação com valores menores para a Suíça e China, sendo esta a maior destinatária das exportações da Vale e sobre o sistema de triangulação de operações, o executivo respondeu que a legislação brasileira permite esse tipo de tributação. Contudo, inquirido sobre o percentual que a Vale recolhe de impostos na Suíça, não soube responder e prometeu enviar à CPI os demonstrativos com as informações.

O depoimento do executivo evidenciou que a gigante da mineração age dentro das “brechas” da legislação brasileira. Por exemplo, sobre o quantitativo dos tributos recolhidos no Brasil em razão da comercialização do ouro, oriundo do projeto Salobo, Octávio confirmou que existe a presença de ouro na exportação do cobre concentrado e que o pagamento não é feito separadamente. “Conforme a legislação, o pagamento é sobre o concentrado de cobre. O ouro contido no concentrado de cobre é vendido para terceiros. Não há no Brasil pagamento de nenhum tributo relacionado ao ouro”, afirmou. Ou seja: o ouro é extraído e negociado em separado no mercado internacional, mas a Vale não faz um recolhimento específico, vai tudo no “bolo” do cobre.

A CPI é presidida pelo deputado Eraldo Pimenta, que tem como vice Carlos Bordalo e relator Igor Normando. Cilene Couto, Eliel Faustino, Miro Sanova e Ozório Juvenil são membros titulares. O objeto da Comissão é apurar a concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, além de verificar as práticas dos preços externos de acordo com as normativas legais, o cadastro geral dos processos minerários existentes no Estado e outros fatos que afetem o desenvolvimento econômico do Pará.

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