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Direitos Humanos em pauta em Belém

Foto: Eugenio Novaes
É um sucesso de público a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, em Belém do Pará, com mais de cinco mil inscritos e prestigiada por uma lista quilométrica de autoridades, entre elas o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, que fez pronunciamento, após a abertura oficial do evento pelos presidentes da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos; e da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem, Wadih Damous, sob o tema “Efetivação dos Direitos da Igualdade”. 

Alguns momentos de saia-justa foram observados, quando da exibição de um filme sobre os assassinatos de advogados no Pará e a lembrança da chacina de Eldorado dos Carajás, apesar de o presidente nacional da OAB ter tentado por panos quentes aduzindo que a tragédia poderia ter acontecido em qualquer lugar do Brasil. O governador Simão Jatene, que dividiu a mesa dos trabalhos com o ministro da Pesca, Helder Barbalho, em sua fala deu uma cutucada sutil, desejando que o tema da Conferência saia da condição de tese e passe a ações concretas.  Trocando em miúdos: que não se resuma ao blá-blá-blá. Aliás, não pude deixar de observar a contrariedade de Jatene quando, na tribuna, alguém do cerimonial do governo lhe entregou um bilhete, talvez tentando enriquecer o seu discurso. Que ele pegou mas ignorou. Também foi gritante o corporativismo do vídeo apresentado. Num Estado em que – embora seja o segundo maior na contribuição à balança comercial do País – campeia a desigualdade e crianças e adolescentes são vítimas de abusos sexuais, trabalho infantil, tráfico humano e recrutamento pelo crime organizado, só realçou a violência contra advogados, como se tratasse de uma casta superior.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi muito aplaudido na tribuna, ao tocar em pontos críticos como os pedidos de intervenção militar vistos em manifestações populares nos últimos meses, o projeto que visa o fim da maioridade penal, os manicômios judiciais, a cultura do encarceramento e o fim do financiamento privado de campanhas políticas. Ressaltou o Prêmio OAB de Direitos Humanos, entregue a Lewandowski e a Paulo Vannuchi: “Ambos têm sido vozes presentes na defesa do devido processo legal, do respeito a um processo justo e donos de uma visão de sociedade una“. 

Já o presidente do STF citou Norberto Bobbio e a filósofa alemã Hannah Arendt, destacando seu entendimento de que o mal não se constitui algo natural ou metafísico, mas uma criação de cunho histórico e político. Lewandowski criticou também a precarização das relações do trabalho, matéria em análise no Congresso Nacional. “Lamentavelmente, vem somada à privatização da educação, da saúde e da previdência. Ora, o que é isso? É preciso que revivamos nossa luta diária para que o Estado tome as rédeas da situação que ora se apresenta. É preocupante que o direito à paz e ao desenvolvimento econômico e social sofra pressões”. 

O ministro deu uma rasteira nos muitos jornalistas que tentaram entrevistá-lo. Sua assessora de imprensa chegou a avisar que uma sala seria providenciada para acomodar uma coletiva, o que de fato a jornalista Sheila Faro, da OAB-PA, providenciou, mas lá, depois de algum tempo de espera, todos fomos informados de que a segurança do ministro via grande risco de um ataque(!) e que ele só concederia entrevista após reunião no prédio do TJE-PA, para onde seguiu, acompanhado pelo governador Simão Jatene.

O jornalista Paulo Vanucchi ministrou a conferência magna “Memória e Verdade”. Agora à tarde, serão expostos os três primeiros painéis: igualdade racial, igualdade de gênero, e povos indígenas e desenvolvimento da Amazônia. O dia se encerra com audiência pública que debaterá segurança pública, combate à violência e violência de Estado. 

Amanhã tem mais. Confira a programação completa aqui.

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