A sesquicentenária samaumeira que perdeu seus galhos na madrugada desta segunda-feira (6) é memória afetiva de todos os paraenses e até de gente de fora do Pará e do Brasil que frequenta Belém durante o Círio de Nazaré. Localizada em…

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará oficializou o resultado da eleição suplementar em Viseu 39 minutos após o encerramento da votação. Foi eleito prefeito Cristiano Vale (nº 11 – PP – Voltando pra Cuidar da Gente) e vice-prefeito Mauro da…

Nem bem foi inaugurado, e ainda faltando a instalação dos bancos e finalização, o calçadão da Avenida Beira-Mar, em Salinópolis, sofreu diversas avarias. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras acionou a empresa responsável pela obra, que está executando ações…

A expectativa era grande em relação à ida do governador Helder Barbalho à Assembleia Legislativa para a leitura da Mensagem na instalação da 61ª Legislatura. Funcionou como uma espécie de termômetro da Casa, que abriga novos deputados na oposição, e…

Dilma ouvirá governadores amazônicos

A presidente Dilma Rousseff começou a convidar governadores para uma reunião, que deve ser no fim deste mês, a fim de discutir os temas elencados na “Carta de Manaus”, documento final do 11º Fórum dos Governadores da Amazônia. assinada pelos nove governos estaduais que integram a Amazônia Legal. O Pará vai sediar o próximo Fórum, em data ainda a ser definida. 

Os problemas em comum são muitos: os Estados dependem das transferências constitucionais federais para manter diversos serviços, como a saúde e a educação básica, e as questões regionais estão subordinadas ao redesenho da questão nacional. A intenção dos governadores é formar um colegiado que ajude a definir um programa de ajuste fiscal que leve à superação da crise e à retomada do crescimento econômico brasileiro. A liberação das operações de crédito aos Estados é ponto crucial; afinal, sem isso não dá para tocar as obras. Mesmo com o crédito, trata-se de processo demorado: é preciso licitar e ter licença ambiental, entre outras providências. 

Um fato indiscutível é que a União precisa ajudar mais os Estados. O repasse do Fundeb é caso emblemático: os Estados do Norte recebem percentuais menores que os do Sudeste. E todos se queixam do pouco repassado via SUS para a saúde básica. 


A Carta de Manaus defende a regionalização da metodologia de cálculo dos recursos destinados ao transporte e merenda escolar, geração e aquisição de energia elétrica e construção de escolas em localidades isoladas, além do aumento do valor do Fundeb por aluno, como forma de corrigir desigualdades.
Na saúde, propõe equalizar os recursos federais per capita para a média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar destinados aos Estados. E pugna pelo descontigenciamento dos recursos da saúde, de forma a atender os serviços já habilitados junto ao Ministério da Saúde.  Na área de segurança pública, quer a definição de uma estratégia nacional, no sentido de a União alocar recursos, assumir tarefas e partilhar a gestão, especialmente no controle das fronteiras dos Estados amazônicos. 



Os governadores também demandam a criação de uma sala permanente de entendimento com o Ministério do Meio Ambiente e o Incra, para definição da política fundiária amazônica, a preparação de decisões compartilhadas sobre a COP 21, o Fundo Amazônia e o Fundo Internacional Verde.


As propostas da Carta de Manaus contemplam, ainda,  a retomada das operações de crédito e desembolso, adequada à capacidade de endividamento de cada Estado, para projetos estruturantes na Amazônia Legal, a partir de potencialidades econômicas já conhecidas e inexploradas.
Outro ponto é a revisão do cálculo dos royalties devidos por produtos e serviços desonerados de tributação ou destinados ao exterior, como a energia e a exploração mineral. Na área de logística,  propõe maior sinergia entre operações de crédito e projetos estratégicos, como a ferrovia Transoceânica e as hidrovias dos rios Madeira e Tocantins/Araguaia.
Em contraponto à guerra fiscal, os governadores manifestaram apoio à proposta de Resolução do Senado Federal 001/2013, conjugada com os termos da proposta de Convênio 70/ 2014 do Confaz, que prevê e condiciona a convalidação dos incentivos fiscais à implementação de mecanismos de financiamento do desenvolvimento e compensação de perdas de arrecadação.
Para avançar nessas propostas, os governadores da Amazônia Legal propuseram ao governo federal a criação de grupo de trabalho que resulte na construção de um modelo de desenvolvimento adequado à região, rediscutindo a forma de aplicação e o papel dos fundos constitucionais.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *