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Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Desde 2010, os procedimentos extrajudiciais instaurados pelo MPF para garantir maior eficiência na punição do trabalho escravo aumentaram mais de 800% e as ações penais autuadas quase dobraram. Nesta semana, em São Mateus (ES), o Ministério Público Federal denunciou sete pessoas do Grupo Infinity Bio-Energy por terem submetido 1.551 trabalhadores a condição análoga à de escravidão em suas propriedades, nos municípios de Pedro Canário e Conceição da Barra. O fato foi descoberto em maio de 2009, durante inspeções realizadas pelo Ministério Público do Trabalho nas empresas que compõem o Grupo Infinity Bio-Energy: Cristal Destilaria Autônoma de Álcool S/A (Cridasa) e Infinity Agrícola S/A (Iasa); e Destilarias Itaúnas S/A (Disa) e Infinity Itaúnas Agrícola S/A (Infisa). O meu cunhado Marco Antonio Mollinetti era auditor do Ministério do Trabalho e Emprego e integrava o Grupo Móvel de Erradicação do Trabalho Escravo. Foi encontrado morto no quarto de hotel, em plena missão, em São Mateus(ES), justamente nessa época, e disseram que foi suicídio. A polícia nunca quis investigar, apesar dos nossos muitos apelos. 

Em 2012 e 2013, dois fazendeiros do Pará foram acusados do crime de redução a condição análoga à de escravo pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Wilson Ferreira da Rocha foi condenado pela 4ª Turma do TRF1 em decisão que reformou a sentença da Justiça Federal, que o havia absolvido. O acórdão abriu precedente para casos semelhantes, já que o tribunal aplicou a Lei 10.803/03 – que exemplifica as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo – a uma conduta praticada antes da sua entrada em vigor. Atualmente, ele recorre ao STJ.  Outro processo importante está no TRF1 desde dezembro de 2009 e ainda não foi julgado, apesar de o MPF ter protocolado em julho de 2013 pedido de urgência no julgamento. Nele, o vice-prefeito de Moju, Altino Coelho Miranda, o Dedeco, condenado a nove anos de prisão em regime fechado, pela Justiça Federal, tenta reverter a decisão. Ele também foi incluído, no final de junho de 2013, na “lista suja” do trabalho escravo após ser flagrado, pela segunda vez, explorando escravos para a produção de dendê, maior aposta do programa nacional de biodiesel na Amazônia. 

Ainda no Pará, em 2013, um dos casos mais polêmicos envolvendo o tema foi o de submissão de mulheres – incluindo uma menor de idade – a trabalho escravo e exploração sexual na região da UHE-Belo Monte. Em março, o MPF denunciou seis pessoas ligadas ao fato que ficou conhecido como caso da Boate Xingu. O grupo foi denunciado também pelos crimes de tráfico de pessoas, exploração sexual, corrupção de menor e formação de quadrilha. 

A escravidão contemporânea no Brasil ainda é comum em áreas rurais, carvoarias, confecção de roupas, construção civil e para fins de exploração sexual. Conforme dados compilados em nota técnica da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o Pará lidera o triste ranking, com 295 investigações em andamento, seguido por Minas Gerais, com 174 investigações; Mato Grosso, com 135 casos; e São Paulo, com 125. Em todo o Brasil, há 2.232 investigações ativas. 

Em 2013, dos 240 procedimentos extrajudiciais instaurados em todo o Brasil relacionados à frustração de direitos trabalhistas, 106 foram em São Paulo. E, num total de 179 inquéritos policiais instaurados, 61 casos foram em SP e 33 no Rio de Janeiro. Mas, se restrita a análise ao crime de redução a condição análoga à de escravo, o Pará é o estado onde houve o maior número de procedimentos extrajudiciais. Dos 702 instaurados em 2013, 121 foram no Pará, deixando SP na segunda posição, com 72 casos. 

Leia aqui a íntegra da nota técnica da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

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