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Dia do Legislativo

FOTO: OZEAS SANTOS
Em 3 de maio de 1823 foi instalada a primeira Assembleia Constituinte do Brasil, inaugurando o Poder Legislativo no País. A sua duração foi curta. Em 12 de novembro do mesmo ano ela foi fechada pelo imperador Dom Pedro I, que instituiu logo em seguida o Conselho de Estado, com a tarefa de elaborar a Carta Magna. Tomando por base o projeto que estava em discussão na Assembleia, em 25 de março de 1824 a Constituição foi outorgada por d. Pedro e sua vigência se estendeu durante todo o Império, até a Proclamação da República em 1889. A Constituição de 1824 previa a existência do Poder Legislativo bicameral, em nível nacional, denominado Assembleia Geral, dividida em Câmara dos Deputados e Senado. Nas Províncias e nas cidades existiam, respectivamente, os Conselhos Gerais de Províncias e Conselhos de Distritos. Hoje, Dia do Legislativo instituído pela lei estadual nº 4.478, de 26 de setembro de 1973, 41 personalidades que prestam relevantes serviços ao Estado do Pará foram agraciadas pela Assembleia Legislativa do Pará com a comenda “Mérito do Legislativo Newton Miranda”.

A sessão alusiva ao Dia do Legislativo, celebrado em 3 de maio, foi criada através da resolução nº 18/84, de 05 de junho de 1984O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, um dos homenageados, declarou sua alegria ao receber a comenda, por indicação do presidente Márcio Miranda endossada por todos os deputados. O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Antônio José Guimarães, que tem 40 anos de serviço público, primeiro na carreira federal do Ibama, e há cinco anos no TCM-PA, também se disse muito satisfeito por ter sido lembrado

Também foram agraciadas as desembargadoras do TJE-PA Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha e Maria de Nazaré Silva Gouvêa dos Santos, os deputados Iran Lima(PMDB), Luth Rebelo(PSDB) e Dirceu Ten Caten Pies(PT), a deputada Eliane Lima(PSDB),  o conselheiro do TCE-PA Odilon Inácio Teixeira, o conselheiro do TCM-PA Sérgio Leão, os vereadores Marcelo Silva Saldanha, Raimundo Sérgio Pereira Barros, Nehemias Valentim, Gustavo Sefer, o prefeito de Parauapebas Darci Lermen – orador oficial em nome dos agraciados – o coronel PM Roberto Luiz de Freitas Campos, o major QOPM Marcos Vinícius de Castro Alves, o major QOPM Luiz Octávio Lima Rayol, o cabo QOPM Paulo Sérgio Soares Rodrigues, o sargento PM Ivan Luiz Estumano Pereira, Daniela Gomes Moura, Amanda Marra Saldanha, Anderson Dias, Lilian Patrícia Gusmão da Silva, Ubirajara Magela de Souza, Breno Mesquita da Rosa, José Roberto Lúcio da Costa,  Altair Sales Coutinho, André Veiga Lima Bastos, Antônio Gomes da Rocha, Daniel Cruz e Silva, Edvan Lino Rodrigues, Ercila Almeida dos Santos, João da Cunha Rocha, Josenildo Rodrigues de Vilhena, Líbio Araújo Moura, Maria Wanderléia Assunção Camarinha, Milene Lauande, Pedro Nilson Resende, Sercino Evangelista Cristo e a pastora Vânia Pereira Dias.


A mesa oficial da sessão foi integrada pelos presidentes da Alepa, deputado Márcio Miranda; do TJE-PA, desembargador Ricardo Nunes; e do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, além da deputada Cilene Couto, 1ª Vice-presidente da Alepa; conselheiro Antonio José Guimarães, representando o TCM-PA; Alberto Campos, presidente da OAB-PA; e deputado Soldado Tércio, 4º secretário da Mesa Diretora da Alepa. Também estavam presentes o líder do Governo, deputado Eliel Faustino, e os deputados Coronel Neil, Renato Ogawa, Mílton Campos, Carlos Bordalo, Raimundo Santos, Gesmar Costa, João Chamon, Cássio Andrade e Luiz Sefer.

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