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Delegado afastado por concussão, prevaricação e abuso de autoridade

O juiz Wallace Carneiro de Souza acolheu pedido em denúncia criminal feita pelo promotor de justiça Bruno Fernandes Silva Freitas e determinou hoje o afastamento do delegado de Polícia Civil Edmilson Bastos Faro, bem como do Investigador de Polícia Civil José Marcelo Pinheiro de Oliveira, que literalmente tocavam o terror em Oriximiná, há anos. Ambos não podem mais usar armas e nem ficar na região do Baixo Amazonas, além da proibição de fazerem contato, por qualquer meio, com as vítimas e testemunhas arroladas no processo.

Edmilson Bastos Faro é acusado dos crimes de extorsão, ameaças, concussão, prevaricação, abuso de autoridade e desídia no exercício de suas funções, constatados desde outubro de 2021 pela coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO), promotora de justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho, que foi investigar pessoalmente a conduta do delegado em Oriximiná e fez um relatório completo de tudo o que apurou ao escutar denúncias de populares e de advogados e enviou ao Delegado Geral e ao Corregedor da Polícia Civil, por ofício, além de pedido de providências à OAB-PA, para proteção dos advogados que atuam na comarca.

Como nenhuma providência foi tomada, o GAECO declinou a atribuição para a Promotoria de Justiça de Oriximiná, que prosseguiu na investigação. Restou provado que o delegado costumava humilhar pessoas humildes e principalmente mulheres, inclusive advogadas, que passaram a sofrer de síndrome do pânico e têm medo de ir à delegacia exercer suas funções, direito que é assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia. Ademais, a advocacia é indispensável à administração da Justiça.

Outro caso documentado é que o delegado Edmilson Faro insultou e obrigou um vigia, pobre e preto, semi-analfabeto, a ficar totalmente nu, sem qualquer justificativa, na frente de vereadores. O homem foi ridicularizado e humilhado, alvo de risos e chacotas e recolhido à carceragem, tendo sido lavrada prisão em flagrante, sem que lhe fosse garantido o direito a um advogado e sequer permitida a comunicação com a família.

Apesar das centenas de denúncias contra ele, o policial nunca sofreu qualquer punição, sequer foi aberto PAD por sua conduta. Com mais de trinta anos de carreira e delegado de classe especial, ninguém sabe o porquê de Edmilson Faro ter sido designado para Oriximiná, onde sequer tem parentes, sendo que por lei deve ser lotado na capital. Foi preciso o MPPA e o Judiciário agirem para por fim a uma situação que afligia a população inteira.

Confiram os ofícios da coordenadora do Gaeco e a decisão judicial.

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