Por Publicado em: 17 de dezembro de 2012
O juiz Márcio Teixeira Bittencourt interditou a delegacia de
polícia do distrito de Monte Dourado, município de Almeirim(PA), até que seja
reformada e determinou ao Estado o imediato reinício das obras da unidade
integrada de Almeirim, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$5
mil. A decisão atende pedido da promotora de justiça Aline Janusa Teles Martins,
em ação civil pública, após constatar o quadro caótico das delegacias, sem
requisitos mínimos de segurança e inobservância dos direitos fundamentais dos
presos.
polícia do distrito de Monte Dourado, município de Almeirim(PA), até que seja
reformada e determinou ao Estado o imediato reinício das obras da unidade
integrada de Almeirim, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$5
mil. A decisão atende pedido da promotora de justiça Aline Janusa Teles Martins,
em ação civil pública, após constatar o quadro caótico das delegacias, sem
requisitos mínimos de segurança e inobservância dos direitos fundamentais dos
presos.
No local de construção da Unidade Integrada de Polícia e do
Bloco Carcerário de Almeirim, há uma placa onde consta o valor da obra, de
R$1.497.371,17, com prazo de 210 dias, início em maio de 2012 e conclusão em
27 de novembro. Só que, até agora, sequer as fundações foram executadas. A
infraestrutura física do prédio e as condições de higiene são péssimas, não existe
local adequado para presas do sexo feminino, há carência de pessoal e
dificuldade no atendimento médico aos presos. Em Monte Dourado a situação
também é grave: durante a penúltima inspeção, parte do teto da cozinha desabou.
Bloco Carcerário de Almeirim, há uma placa onde consta o valor da obra, de
R$1.497.371,17, com prazo de 210 dias, início em maio de 2012 e conclusão em
27 de novembro. Só que, até agora, sequer as fundações foram executadas. A
infraestrutura física do prédio e as condições de higiene são péssimas, não existe
local adequado para presas do sexo feminino, há carência de pessoal e
dificuldade no atendimento médico aos presos. Em Monte Dourado a situação
também é grave: durante a penúltima inspeção, parte do teto da cozinha desabou.
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