Defensoria Pública sob fogo cruzado

Publicado em: 18 de setembro de 2013

Denúncias de irregularidades no setor de informática e obras
na Defensoria Pública do Estado do Pará, praticadas em conluio de defensores, servidores
efetivos e ocupantes de cargos DAS, servidores cedidos de outros órgãos e terceirizados,
empresas públicas e privadas que prestam serviço à Defensoria, fazem do caso do lotacionograma a ponta do iceberg
de um escândalo. Um dossiê já foi enviado ao Ministério Público, pedindo
providências. Na Alepa, a deputada Simone Morgado(PMDB) requereu a convocação
do Defensor Geral, Luís Carlos de Aguiar Portela, para prestar
esclarecimentos.

Os próprios defensores denunciam e é tudo muito
grave, a considerar a nobre missão da instituição, de garantir o acesso da
população carente à Justiça e cidadania: o servidor Antonio Augusto Soares de Oliveira
(Matrícula 57201147), que comanda o setor de Perícia e Avaliação, responsável
pela contratação das obras de construção e reforma, entre outras, é acusado de autorizar
obras superfaturadas ou pagamentos de obras que não existem, com utilização de
empresas “laranjas” como a
P. C. Cory Serviços Ltda., CNPJ 06940616/0001-29, empresa de fundo de quintal
localizada em uma residência no bairro da Pedreira (Tv. Barão do Triunfo, 1510
CS Nº 4,), que já faturou junto à Defensoria, de 2009 até este mês, exatos R$
1.407.940,70 (um milhão, quatrocentos e sete mil, novecentos e quarenta reais e
setenta centavos) segundo consta no Portal Transparência do Governo do
Estado do Pará:

ANO – VALOR
2009 – R$ 33.814,75
2010 – R$
24.703,24
2011   – R$
91.423,31
2012   -R$
918.701,69
2013   -(até
dia 15/09) R$ 339.297,71

Como se observa, no início do contrato os
valores eram baixos, mas em 2012 houve um salto para quase um milhão de reais.
E a maior parte das contratações da P. C. Cory Serviços Ltda.
é feita com dispensa de licitação.

A ex-chefe de Gabinete do Defensor Público
Geral, defensora Rossana Parente, há duas semanas, na Assembleia Geral da
Associação dos Defensores, afirmou que o Conselho Superior deveria abrir uma
investigação nos contratos do setor de informática. Afirmou que falta tudo, desde
café a equipamentos, e não se sabe onde foi parar o dinheiro.

O defensor público Marcos Teixeira aponta que, através
da Portaria
Nº 01/2013, de 09 de janeiro de 2013, o servidor Antonio Felipe Tavares Braga foi
exonerado do cargo de Coordenador de Núcleo de Informática, mas em agosto ainda
participou de reuniões na instituição. Ele aparece em foto nesta matéria publicada no site da
própria Defensoria (na segunda foto, meio calvo).

Os defensores anunciam ainda que amanhã, 19, encerra um
ano de contrato da empresa Tríade Análise de Sistemas Ltda.
– EPP e que ele será renovado,
malgrado as gravíssimas denúncias.

A falta de publicação do
lotacionograma não permite que os cidadãos, que deveriam ser assistidos, saibam
sequer a quem se dirigir nos municípios, e cria distorções que precisam ser
corrigidas. Por exemplo, há quatro defensores públicos em Gurupá, quatro em
Maracanã e nenhum em Altamira, justamente onde proliferam problemas em razão da
construção da UHE-Belo Monte e das muitas grandes empresas lá instaladas. Por
que? Por que, mesmo com ordem judicial, não divulgar onde estão os defensores públicos do Estado do Pará, para que a população possa usufruir desse benefício
na sua cidade?

Ouvido a respeito
de todas as acusações, o Defensor Público Geral, Luís Carlos de Aguiar Portela,
informou que assumiu o cargo a partir de 19 de junho de 2012, que a Gerência de
Perícias e Avaliações da Defensoria Pública do Estado do Pará, órgão vinculado
à Diretoria de Administração e Finanças, utiliza em todos os seus processos de
contratação de serviços de obras e engenharia os valores indicados na planilha
de custos da Secretaria de Estado de Obras Públicas, SEOP–PA, publicada no site
http://www.seop.pa.gov.br, valores que embasam todos os
orçamentos iniciais de obras da instituição, afastando desde o princípio as
alegações relatadas de suposto superfaturamento de preços e congêneres.

Afirmou que a
empresa P.C. Cory, em 2009, realizou três intervenções na Defensoria Pública,
sendo duas por meio de dispensa de licitação e uma por inexigibilidade, totalizando
R$ 33.814,75 e que para ambas foram observadas todas as
exigências contidas na lei 8.666/93 (Lei de Licitações).

Relatou que a
inexigibilidade no processo n° 375813/2009 se deu por ter sido elaborado de
forma emergencial em função de caso fortuito, vez que o Núcleo Avançado de Atendimento Criminal – NACRI, situado na Rua João
Diogo nº 160/170, esquina com a Av. 16 de Novembro, no mês de novembro de 2009 foi invadido por coletivo urbano desgovernado, tendo sua estrutura bastante
avariada, incidente noticiado pela imprensa.

Contextualizou que em 2010, em razão da
expansão da instituição com a nomeação de novos defensores e servidores
públicos, foi necessária a ampliação da estrutura do órgão, com a realização de reformas
e serviços de manutenção. E que, diante desse cenário, em 29.11.2010 foi iniciada a
tramitação do processo n° 2010/268326 – Pregão Presencial – destinado a contratação
de empresa de engenharia para execução de reformas na instituição. As obras que
estavam previstas para o segundo semestre de 2010 e todo o ano de 2011 ficaram
suspensas até a conclusão do processo licitatório, em setembro de 2011, quando
foi encaminhado para o Portal de Compras do Governo do Estado – Compras Pará (http://www.compraspara.pa.gov.br),
procedimento formal de publicização do edital realizado por todos os órgãos do
Estado, e marcado o Pregão Presencial SRP – Nº 01/2011, cujo objeto era o registro de preços para eventual contratação de serviços de manutenção e
adequação em imóveis da Defensoria Pública do Pará ou de seu interesse,
conforme termo de referência anexo I do edital.

Relatou que a data de abertura foi 17.10.2011,
às 10h; que os preços-base dos serviços que constam no Anexo I do TR – Planilha
de Quantitativos e Preços do Edital do Pregão Presencial SRP – Nº 01/2011 são
os da planilha de serviços da Seop–PA, do 1° semestre de 2010. E que o Pregão
Presencial SRP – Nº 01/2011 foi homologado em 31.10.2011 e publicado no DOE n°
32027, tendo como vencedora adjudicada a empresa Cory e Cia. Serviços Ltda.,
CNPJ:06.940.616/0001-29, que apresentou proposta condizente com o edital e de
menor preço para atender o Item 1 – Mesorregião Metropolitana de Belém (11
municípios) e Item 2 – Nordeste do Pará (49 municípios).

Expôs que em 30.11.2011
foi publicado no DOE n° 32046 o contrato n° 30, proveniente do Pregão
Presencial SRP – Nº 01/2011, com valor total de R$ 143.406.222,44, de vigência no
período de 24.11.2011 a 23.11.2012, com a Cory e Cia Ltda. E que após a
contratação foi realizada e paga obra no valor de R$ 91.423,31, no início de dezembro de 2011.

O Defensor Geral
alegou que, em 2012 – início de sua gestão – a Defensoria Pública realizou diversas
intervenções de médio e pequeno porte nas unidades da área metropolitana e
nordeste paraense, totalizando R$ 909.613,74. E que o aumento considerável de
custos, quando comparado com a média dos anos anteriores, deveu-se a demanda
reprimida dos anos de 2009, 2010 e 2011. Argumentou que a partir de 2012 a
instituição passou a realizar a manutenção e adequação em seus imóveis de
maneira preventiva e corretiva, intervenções realizadas pela Cory e Cia. Ltda.
com base no Contrato n° 30 proveniente do Pregão Presencial SRP – Nº 01/2011, fiscalizadas
pela área de engenharia da DPPA.

O contrato da
empresa Cory e Cia. Ltda., que tinha vigência de doze meses, foi renovado por igual
período, com base na lei 8666/93, segundo o Defensor Geral, que defendeu a medida
citando o art. 57 da Lei de Licitações, que assim estipula:

“Art. 57. A
duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos
respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

II – à
prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a
sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vista à obtenção
de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta
meses; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de
1998)”

A renovação do
contrato foi publicada em 21.11.2012 no DOE n° 32283, com a justificativa de
mudança de prazo da vigência prorrogando por mais doze meses (24.11.2012 a 23.11.2013)
e permanecendo os mesmos valores do contrato inicial, sem haver sequer
atualização de acordo com índices inflacionários, em real benefício do
interesse público, aduziu o Defensor Geral.

Alinhou ainda que,
em 2013, a DPPA realizou diversas intervenções de médio e pequeno porte nas
unidades da área metropolitana totalizando R$ 339.297,71(pagas) e obras a
realizar no total de R$ 60.919,13, que estão empenhadas e seguindo cronograma
de obras e pagamentos, pois cada obra só pode ser paga quando a nota é atestada
pelo fiscal do contrato ou obra e o Núcleo do Controle Interno certifica a
veracidade do processo. E que assim ocorre com todos os processos da Defensoria
Pública do Estado, em submissão aos mais rígidos mecanismos de controle e em
total observância à legalidade.

De notar-se que,
se o objeto do contrato da Cory e Cia. Ltda. era, como descrito pelo Defensor Geral, “o
registro de preços para eventual
contratação de serviços de manutenção e adequação em imóveis da Defensoria
Pública do Pará ou de seu interesse, conforme termo de referência anexo I do
edital”, não está amparado pelo que dispõe o art. 57 da Lei de Licitações,
que trata expressamente de “serviços contínuos”.

Quanto ao
lotacionograma, o Defensor Geral ainda não se manifestou.