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Danos ao rio Curuperé em Abaeté

O promotor de Justiça Bruno Saravalli Rodrigues propôs ação civil pública contra a Minerva S/A e a Prefeitura Municipal de Abaetetuba, pela poluição do rio Curuperé. O Ministério Público requereu liminar para que a empresa pare os atos de degradação ambiental e se adeque às normas e que a prefeitura fiscalize diariamente e impeça as atividades poluidoras, com adoção de medidas a serem definidas, imediatamente, por meio de exame pericial, sob pena de multa R$ 50 mil por dia. Na ação também é requerida a indisponibilidade de bens da Minerva S/A no valor de R$ 4 milhões, bem a desconsideração do termo de compromisso firmado entre a empresa e o município. 

O MP pede, ainda, a reparação integral dos danos ambientais e dos danos materiais causados a cada morador da região, eventualmente apurados em liquidação individual. Por danos morais coletivos a Promotoria de Abaetetuba requer o pagamento de R$ 2 milhões, em virtude das reiteradas atividades poluidoras do meio ambiente. O dinheiro deverá ser aplicado em ações benéficas à comunidade da região, como educação, cultura regional, desporto e lazer. A empresa também é ré em ação por causa do naufrágio do navio Haidar, no porto de Barcarena. 

No dia 2 de outubro de 2015, moradores da comunidade localizada às margens do rio Curuperé foram ao MP pedir providências sobre um termo de compromisso firmado entre a prefeitura de Abaeté e Minerva S/A. Eles relataram que a empresa, no ano de 2013, poluiu as águas dos igarapés localizados no ramal Curuperé Grande, que ficaram impróprias para consumo. A empresa teria firmado um termo de compromisso, em substituição a multa administrativa, com a responsabilidade de doar R$ 200 mil para o município, sendo que deste valor R$ 50 mil deveriam ter sido aplicados em obras na comunidade que suportou as consequências da poluição das águas. Mas a empresa está despejando resíduos advindos da lavagem de currais, com fezes de animais e pesticidas, às margens do rio. Os resíduos escorrem e as águas, que servem para abastecer a comunidade, ficam totalmente poluídas e com mau cheiro. 

Exames periciais na área confirmaram que os dejetos atingiram o rio e afetaram a saúde e o bem-estar da população local, além de provocar degradação ambiental.

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