A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, hoje, Projeto de Lei do deputado Carlos Martins (PT) que reconhece como patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará as cuias pintadas de Santarém, artesanato típico do município. A matéria segue para a Comissão de Educação, Cultura e Saúde, e depois ao plenário. Se virar lei, haverá incentivo à preservação dessa arte, por parte do poder público, conforme estabelece o art. 6º da Lei Estadual Nº 5.629/1990 que dispõe sobre a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, natural e cultural do Pará.
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