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A Comissão de Constituição e Justiça da Alepa,
presidida pelo deputado Raimundo Santos(PEN), e a Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, presidida pela deputada Ana Cunha(PSDB), aprovaram
hoje, à unanimidade, o projeto de lei nº 108/2013, oriundo do TJE-PA, que
institui a gratificação pela acumulação de cargos e por auxílio em unidades judiciárias. O relator é o deputado Martinho Carmona(PMDB). Participaram das reuniões, após a
sessão ordinária, o presidente da Casa, deputado Márcio Miranda(DEM),
e o presidente da Associação dos Magistrados do Pará, juiz Heyder Tavares Ferreira,
que agradeceu os votos e em nome de seus pares assumiu o compromisso de melhor
prestação jurisdicional. Em plenário, foram aprovadas a criação da comarca de Vitória do Xingu e a elevação de Tailândia a segunda entrância.
presidida pelo deputado Raimundo Santos(PEN), e a Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, presidida pela deputada Ana Cunha(PSDB), aprovaram
hoje, à unanimidade, o projeto de lei nº 108/2013, oriundo do TJE-PA, que
institui a gratificação pela acumulação de cargos e por auxílio em unidades judiciárias. O relator é o deputado Martinho Carmona(PMDB). Participaram das reuniões, após a
sessão ordinária, o presidente da Casa, deputado Márcio Miranda(DEM),
e o presidente da Associação dos Magistrados do Pará, juiz Heyder Tavares Ferreira,
que agradeceu os votos e em nome de seus pares assumiu o compromisso de melhor
prestação jurisdicional. Em plenário, foram aprovadas a criação da comarca de Vitória do Xingu e a elevação de Tailândia a segunda entrância.
A CCJ aprovou também projeto do deputado Fernando
Coimbra(PSD) dispondo sobre a implantação da política de incentivo ao
agronegócio no Pará. A relatora foi a deputada Bernadete ten Caten(PT), tendo
prevalecido voto em separado com emenda supressiva do deputado Raimundo Santos.
Foi aprovado, ainda, o parecer favorável da deputada Cilene Couto(PSDB),
relatora do projeto do deputado Martinho Carmona dispondo sobre afixação de
cartazes nos cartórios sobre gratuidade de emolumentos pelo registro civil, assento
de óbito e certidões.
Coimbra(PSD) dispondo sobre a implantação da política de incentivo ao
agronegócio no Pará. A relatora foi a deputada Bernadete ten Caten(PT), tendo
prevalecido voto em separado com emenda supressiva do deputado Raimundo Santos.
Foi aprovado, ainda, o parecer favorável da deputada Cilene Couto(PSDB),
relatora do projeto do deputado Martinho Carmona dispondo sobre afixação de
cartazes nos cartórios sobre gratuidade de emolumentos pelo registro civil, assento
de óbito e certidões.
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