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CPI do Trabalho Escravo

O deputado federal Claudio Puty (PT-PA) protocolou ontem à tarde, no Plenário da Câmara dos Deputados, requerimento com mais de 180 assinaturas de apoio, para instalar uma CPI do Trabalho Escravo, com o objetivo de mobilizar a sociedade e pressionar o Congresso Nacional a votar a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que expropria terras onde foram encontradas situações análogas à escravidão, empacada na Câmara desde 2004, aguardando a votação em segundo turno.
Esta é uma evidência do poder político dos que patrocinam a impunidade de um crime com implicações graves aos direitos humanos, à economia e a Previdência Social. Pessoas inescrupulosas veem o trabalho escravo como forma de reduzir os custos da mão-de-obra. Na prática, as punições não têm sido suficientes para inibir o crime: infratores flagrados pagam os direitos trabalhistas sonegados e, só mais recentemente, estão impedidos de receber financiamento público”, afirmou Claudio Puty.

O trabalho escravo é realidade no Brasil, tanto em áreas rurais quanto urbanas. Já foram registrados casos em 21 estados da Federação brasileira. O Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego de 2010, que contém os casos flagrados de exploração de trabalhadores na condição análoga à de escravos, lista 220 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. Entre 2003 e 2010, foram resgatadas mais de 50 mil pessoas, segundo registros da Comissão Pastoral da Terra, da CNBB.

A erradicação do trabalho escravo é um compromisso do Estado brasileiro com a OEA desde 2003. À época, o Brasil foi processado devido à inoperância dos governos locais em julgar os culpados de tentar assassinar o trabalhador Zé Pereira, baleado em setembro de 1989, ao tentar fugir de uma fazenda que o mantinha em situação análoga à escravidão no Sul do Pará.

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