Por A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) editou a portaria do acordo de pesca da região do Lago Grande, localizado nos municípios de Santarém, Óbidos e Juruti (PA). Foi necessário o envolvimento de diferentes atores, como os Conselhos Regionais de Pesca da região, Colônias de Pescadores de Santarém, Óbidos, Juruti, Sindicato de Pesca do Lago Grande, Mopebam, Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos três municípios e Ongs como a The Nature Conservancy (TNC) Brasil e a Sapopema, além do apoio do projeto Águas dos Tapajós.
A TNC apoiou o georreferenciamento do lago Grande do Curuai, executado pela Sapopema, com o objetivo de atender aos critérios legais para aprovação pela Semas; e também, através dos parceiros, reuniões nas comunidades com os pescadores a fim de que discutissem e encaminhassem as demandas referentes ao processo de regulamentação do acordo. Na segunda fase do Projeto Águas do Tapajós, a TNC apoiará o monitoramento dos acordos realizado pelas comunidades.
O acordo de pesca contempla regras para lagos de 64 comunidades nos três municípios, beneficiando dez mil pescadores e cinco mil famílias. O processo iniciou ainda na década de 90 com uma portaria que, em 2003, foi reconhecida como Instrução Normativa. Em 2018 novas propostas foram protocoladas junto à Semas, para adequação da norma. Voltou várias vezes, uma verdadeira epopeia. Esta semana foi cumprida a última exigência e publicada no Diário Oficial do Estado.
O acordo possibilitou a revisão de regras defasadas, comenta Alexandre Pimentel da Colônia de Pescadores Z-19 de Juruti. “Nós tínhamos como regra pescar a remo. Isso precisava ser atualizado, assim como a pesca de até mil quilos a embarcação – que precisava ser limitada. Nós fizemos atualizações para melhorar o bem social”, esclarece, reconhecendo que “a pesca artesanal é o futuro”.
O reconhecimento contribui para economia e sustentabilidade dos territórios envolvidos. Este é o segundo acordo reconhecido após a competência da homologação ser repassada ao Governo do Estado por meio do Decreto Nº 1.686, de 29 de junho de 2021, que estabeleceu critérios para o reconhecimento dos acordos de pesca. A Sapopema atuou na assessoria técnica desse processo junto aos parceiros na articulação e mobilização dos pescadores e organizações dessa região. “Esse grande esforço de colaboração concluiu-se com a homologação após a descentralização do governo federal. Foi o segundo homologado, tendo o da região da Resex Tapajós Arapiuns”, lembra Socorro Pena, pesquisadora da Ufopa.
Na assembleia realizada em Vila Curuai, participaram representantes das Colônias de Pescadores Z-19 de Óbidos, Z-42 de Juruti, Z-20 de Santarém, Mopebam, Sindicato dos Pescadores de Santarém, Sapopema e as secretarias municipais de Meio Ambiente de Juruti e Óbidos. As propostas discutidas contemplaram a revisão das proposições que estabelecem regras para as práticas da pesca nos lagos, enseadas e canais apontados pelos pescadores.
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