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Concessão de portos pode extinguir a CDP

O Tribunal de Contas da União liberou os estudos dos novos arrendamentos portuários em Santos e no Pará. Mas, como  já se passou mais de um ano e meio desde que foram enviados ao TCU, os levantamentos terão de ser adaptados, o que significa mais atrasos no lançamento dos editais, que devem ficar prontos só no final de junho ou início de julho. 

A LOGZ, controlada por fundos da gestora BRZ (criada pela GP Investments) está de olho no porto de Vila do Conde, em  Barcarena(PA), que figura nesse primeiro bloco de arrendamentos. A empresa quer ter novo terminal arrendado em porto público perto do terminal privado que está fazendo em sociedade com a Odebrecht TransPort, para grãos. A estratégia é dispor de duas opções de saída. Já a APM Terminals, empresa do grupo dinamarquês Maersk, uma das maiores operadores mundiais de terminais de contêineres, também se interessa por Vila do Conde e destacou quase R$ 2 bilhões para investir em novos ativos portuários no Brasil – já tem três arrendamentos em Santos(SP), Itajaí (SC) e Pecém (CE). A estratégia da empresa para 2020 é desenvolver tanto terminais de contêineres como multipropósito. O VDC 29 – terminal portuário de Vila do Conde, no município de Barcarena, no Pará – é o mais cobiçado por ser considerado privilegiado do ponto de vista logístico.
Utilizando hidrovias para o transporte das cargas diminui em muito o tempo de viagem e o custo de frete em relação aos portos do Sul e Sudeste. 

Só que, quanto mais tempo o processo de arrendamento demorar, maior é o risco de o dinheiro ser realocado em outros locais do mundo.  O governo federal pretende soltar em até 90 dias os primeiros editais, mas, ao invés de leiloar de uma tacada os 29 terminais que estavam previstos no primeiro bloco de novos contratos, agora quer “fatiar” a disputa. O ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo,  avisou que menor tarifa e maior movimentação de cargas serão os dois critérios usados – dependendo de cada terminal – para definir os vencedores das licitações do primeiro bloco. A outorga onerosa já foi escanteada para o lote inicial. E a lista dos terminais que entram na primeira leva ainda não está pronta. Por conta da demora na aprovação dos estudos pelo TCU, as equipes técnicas se voltaram para outros projetos e terão que ser mobilizadas novamente para a versão final dos editais, onde serão oferecidos terminais nos portos de Vila do Conde, Belém, Outeiro, Santarém e Miramar. 

Depois de Santos e do Pará, o segundo bloco de licitações envolve quatro portos: Salvador (BA), Aratu (BA), Paranaguá (PR) e São Sebastião (SP) – cujos estudos já estão prontos e passaram por audiências públicas, mas não foram remetidos ao TCU. 

Por outro lado, as companhias Docas – são sete que cuidam de quase 40 portos públicos – vêm perdendo atribuições desde a primeira lei de modernização dos portos, de 1993. Desde essa época, deixaram de fazer a operação de embarque e desembarque. Para a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), o governo deveria extinguir as companhias Docas. Alega que elas não podem ser privatizadas como estão hoje porque não têm outorga de concessão da União. O ideal, defendem, seria criar uma sociedade de propósito específico de controle privado com participação do governo, com poder de vetar matérias importantes. Mais um vendaval a atingir a CDP – Companhia Docas do Pará.

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