CONAMP lança nota pública

Presidida pelo promotor de justiça paraense Manuel Murrieta, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), maior entidade representativa do MP brasileiro, com 16 mil associados, manifestou oficialmente seu apoio ao sistema de justiça eleitoral do país. Eis a nota pública na íntegra, com exclusividade no Portal Uruá-Tapera:

“A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), maior entidade representativa do MP brasileiro, com 16 mil associados, manifesta seu apoio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao sistema de justiça eleitoral do país.

O sistema de voto eletrônico, implementado há 26 anos, – com constante fiscalização do Ministério Público Eleitoral – jamais teve contra si qualquer comprovação ou sequer indício que sustente dúvida quanto a sua eficiência e lisura. Pelo contrário, o modelo eletrônico brasileiro é, hoje, uma referência internacional.

Os Membros do Ministério Público estão prontos para atuar em defesa da Constituição e do Estado de Direito, sobretudo para assegurar a realização do pleito deste ano.

Manoel Murrieta

Presidente da CONAMP”

O surgimento da Conamp tem uma história significativa. No final da década de 1960, quando o Brasil estava mergulhado na ditadura militar, o presidente da República, Marechal Castelo Branco, enviou ao Congresso Nacional um projeto de Constituição, que resultaria depois na Carta de 1967. Em um período de censura, havia o receio de que fosse imposto o modelo centralizado do Ministério Público Federal: o Procurador da República era, ao mesmo tempo, membro do MP e Advogado da União, ambivalência que significa representar a vontade do governo e, ao mesmo tempo, defender interesses sociais colidentes com as pretensões do governante.

Foi, então, concebido um organismo de representação nacional, a fim de que os promotores de justiça dos Estados se fizessem ouvir. No dia 10 de dezembro 1970, em Teresópolis (RJ), a “Carta de Princípios” daria origem à Confederação das Associações Estaduais do Ministério Público. A entidade foi oficialmente fundada no dia 30 de maio de 1971, em Ouro Preto (MG).

Mais tarde, em 24 de agosto de 1978, com a adesão dos ramos do Ministério Público da União, o nome mudou para Confederação Nacional do Ministério Público, mantida a sigla Caemp, que em 16 de dezembro de 1992 foi modificada para Conamp. E, em 16 junho de 2000, buscando alcançar legitimação para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI’s, mudou a natureza jurídica e passou a se chamar Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, mas manteve a sigla CONAMP, já consagrada.