Comitê Paraense de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos será lançado

Na próxima sexta-feira, 12 de setembro, no Auditório do Ministério Público Federal (MPF) em Belém, a partir das 8h, o lançamento do Comitê Paraense de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CPDDH). A atividade reunirá organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias, autoridades públicas e defensoras e defensores de direitos humanos de diferentes regiões do estado.

O CPDDH é um espaço de articulação entre organizações da sociedade civil, movimentos sociais e parceiros institucionais, com o objetivo de fortalecer redes de apoio, ampliar mecanismos de proteção e consolidar estratégias em defesa de quem atua na linha de frente dos direitos humanos no Pará.

“O Pará é um estado onde há muita violação de direitos humanos, principalmente advindas do estado. Ao mesmo tempo nós temos organizações da sociedade civil e movimentos sociais extremamente fortes e articulados, então o Comitê nasce exatamente desse lugar de resistência”, afirma Claudelice Santos, do Instituto Zé Claudio e Maria.

O lançamento acontece em um momento fundamental para a defesa de quem luta por direitos. Em agosto, denúncias apontaram a suposta utilização de informações sigilosas do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos do Pará (PPDDH/PA) com o objetivo de espionar lideranças e desmobilizar manifestações contrárias às políticas de estado.

Um diagnóstico produzido pelo Comitê e divulgado em 2024 já havia indicado falhas e problemáticas na atuação de agentes da polícia dentro do PPDDH/PA. Ainda assim, Lincon Aguiar, do Coletivo Maparajuba, reforça a necessidade de persistir no aprimoramento da política: “Entendemos que essa denúncia não deve abalar a política de proteção de defensores. A gente, enquanto Comitê, deve continuar fortalecendo o programa porque embora a gente saiba que o estado não é confiável, a política tem tido resultados muitos satisfatórios. Nós temos um dado importante de que nenhum defensor de direitos humanos acompanhado pelo programa do Pará foi assassinado”, declara.

O Pará é o estado com maior número de casos de violência contra quem defende direitos humanos. São 103 registros entre 2023 e 2024, segundo pesquisa das organizações Terra de Direitos e Justiça Global. No estado que sediará a Conferência Global do Clima (COP30), os mais atingidos por ameaças, criminalizações, ataques e assassinatos são os povos e comunidades tradicionais, defensores do meio ambiente e do clima ao protegerem seus territórios e preservarem florestas, águas e biodiversidade.

“Em um contexto histórico e político de falta de reforma agrária, impunidade de crimes no campo e intensas violências de agentes públicos e privados, fortalecer a rede de proteção por meio do Comitê Paraense é um passo fundamental para avançar nas políticas de proteção em nível estadual e também nacional para defensores/as de direitos humanos, ambientais e climáticos”, ressalta Suzany Brasil, assessora jurídica popular da Terra de Direitos.

Atualmente, o CPDDH é composto por seis organizações da sociedade civil: Instituto Zé Claudio e Maria (IZM), Coletivo Maparajuba, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH), Terra de Direitos, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI).

Formado em 2022 como grupo de trabalho, o Comitê já realizou oficinas, debates e ações de advocacy pela proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.

O seminário marcará a apresentação oficial da iniciativa à sociedade e às autoridades, com lançamento da Carta de Princípios e Adesões e da Cartilha de Proteção às Defensoras e aos Defensores de Direitos Humanos no Pará.

A programação reúne mesas de debate, lançamento de publicações e diálogos com lideranças sociais e instituições públicas. O evento é gratuito e aberto ao público, com inscrições através do formulário eletrônico.