A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Comandante do 17º BPM denunciado

O promotor de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira denunciou hoje o tenente coronel da PM José Sardinha de Oliveira Jr., comandante do 17° BPM, sediado em Xinguara, acusado pelo presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará de perseguir seus subordinados adotando escalas de trabalho excessivas e extraordinárias, tais como redução dos horários de folga e ameaças à praças com processos disciplinares caso não cumpram ordens ilegais. 

O 3° Sargento PM João Santos Souza contou que foi procurado na condição de presidente da associação de Cabos e Soldados, grêmio de Xinguara, por vários policiais militares insatisfeitos com as escalas adicionais por conta da feira agropecuária local, que ocorreu no período de 14 a 22 de setembro de 2013, quando os PMs teriam solicitado ao Comando a dispensa do serviço extra, mesmo cientes de que receberiam abono. Segundo ainda a denúncia, a segurança interna da feira agropecuária de Xinguara, de responsabilidade de produtores rurais, ficou atribuída à PM e “o denunciado retirou policiais das ruas do município, privando a população principalmente a mais carente do acesso ao serviço essencial de segurança pública”. Além disso, de acordo com depoimentos de vários PMs, a jornada normal de serviço era de 12h com folga de 48h, causando fadiga aos militares. 

O promotor já tinha alertado aos comandantes dos Batalhões da PM, em recomendação, que não cedessem policiamento para eventos na parte interna, somente para a área externa. 

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