Coema incluirá membros e novas metodologias

Publicado em: 27 de outubro de 2016

Na 60ª reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente, ontem, foi aprovada a recomendação de que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade observe nos estudos ambientais avaliações estratégicas por região, de modo a identificar os impactos cumulativos, como é o caso, por exemplo, de Barcarena e da região do Tapajós. Também foi aprovada a inclusão da Segup, Seduc, Seaster, Sedect e Seplan, além de outras tantas entidades não governamentais para integrar o Coema, que já tem como membros a Semas, Sedeme, Sespa, Alepa, MPE-PA, Fiepa, Faepa, Apgam, Sindicato dos Servidores da Semas e Fetagri.

Na sessão, os secretários de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes, e o de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, divergiram. Adnan pediu vista de 90 processos, o deputado Sidney Rosa, representante da Alepa no Conselho, pediu vista de dois e o representante da Federação das Indústrias do Pará pediu vista de outro. Luiz Fernandes entendeu que não cabia a vista, mas foi voto vencido.

O cerne da questão é a proporcionalidade na aplicação de penalidades. De acordo com Sidney Rosa, havia processo com aplicação de multa de pequena monta – em torno de R$6.500 – para quem fraudou um sistema da Semas, e multa de R$50 mil aplicada a uma pousada não tinha licença ambiental, por exemplo. O titular da Semas concorda que, examinando caso a caso, muitas decisões podem ser revistas, até porque há multas impagáveis (algumas por comercialização de passarinhos), mas lembrou que os processos foram examinados por câmaras técnicas, das quais participa inclusive o Ministério Público. Já Adnan Demachki, Sidney Rosa e a Fiepa não querem deixar de responsabilizar por dano ambiental, mas questionam a dosimetria.

A próxima reunião do Coema será em 3 de dezembro, quando então os processos serão devolvidos e o colegiado verá o que fazer. O estoque de processos na Semas ainda tem autos datados de 2005, 2006, 2007 e 2008, antes da municipalização, mesmo com o enorme esforço para imprimir agilidade aos trâmites. O secretário Luiz Fernandes quer limpar a pauta e reduzir esse estoque, no que é apoiado por todos os membros. Hoje, 107 municípios já têm gestão ambiental local. A parceria com a ONU Habitat vai incluir novas metodologias e será criada uma comissão técnica socioeconômica destinada a subsidiar o Coema em suas decisões.

Sidney Rosa, que é vice-presidente da Fiepa, se diz preocupado em criar um ambiente de investimentos que gere empregos e critica a elevada burocracia, dependências do licenciamento nos âmbitos municipal, estadual e federal, lembrando que há no País 12 milhões de desempregados e 18 de desocupados, que totalizam 30 milhões, e que se considerar três dependentes de cada, revela uma tragédia social.