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CFFO fez audiência pública para contas do governo

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado Igor Normando, recebeu o secretário adjunto do Tesouro Estadual, Lourival Barbalho Júnior, e o secretário adjunto de Planejamento e Administração, Ivaldo Ledo, que em audiência pública da CFFO da Alepa detalharam o Relatório de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre da gestão estadual no exercício de 2021, em cumprimento a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Pará apresentou superávit pela terceira vez consecutiva em 2021, ano em que também teve arrecadação recorde, conforme informações apresentadas pelos representantes das Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Administração.

Igor Normando realçou a importância desse relato técnico, com as devidas explicações para tirar dúvidas e avaliar a gestão estadual, e que serve também para fortalecer a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo. O deputado enfatizou que os números apresentados pela Sefa e Seplad demonstram o equilíbrio fiscal do Pará, que é sétimo estado com menor dívida junto à União e está respeitando todos os limites prudenciais de gastos com pessoal, entre outros. Ele enfatizou que o governador Helder Barbalho honra os compromissos com sociedade, investindo de forma estratégica nas áreas de saúde, segurança, educação e produção.

O secretário adjunto Lourival Barbalho Júnior declarou que a receita de 2021 teve uma variação positiva de 14%. Estavam previstos R$ 29,6 bilhões e foram arrecadados R$ 33,7 bilhões, elevando a receita para R$ 35,2 bilhões e a despesa para R$ 34.9 bilhões. Em 2020, o estado arrecadou R$ 31,9 bilhões e a despesa primária ficou em R$ 30,6 bilhões, tendo sido pela terceira vez consecutiva superavitário, com mais de um bilhão de reais de diferença da receita com a despesa, consolidando seu equilíbrio financeiro que permite boa capacidade de endividamento junto ao Tesouro Nacional.

Já secretário adjunto Ivaldo Ledo frisou “o volume histórico de investimento” nas áreas de saúde, educação e segurança, entre outros, da ordem de R$ 3,2 bilhões. Entre as obras estão a construção e reconstrução de 89 escolas, como o Instituto de Educação do Estado do Pará (IEP). Na saúde, entre outros, citou os projetos do Pronto Socorro Municipal da Augusto Montenegro e do Hospital da Mulher.

Na área da segurança, o aumento de efetivo, veículos, equipamentos e melhor aparelhamento dos agentes públicos foram elencados. A diretora de planejamento estratégico, Brenda Maradei, elencou entre as principais realizações do estado na área social o Fundo Esperança, que atendeu mais de 66 mil pessoas nos 144 municípios do estado; o Incentiva + Pará, que assistiu a mais de dez mil empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte afetados pela pandemia do novo coronavírus; o Vale Gás, destinado a 45 mil famílias inscritas no Bolsa Família; e o Água Pará, que atendeu 145 mil famílias em situação de vulnerabilidade social.

Dentre as grandes obras foram enumaradas a arena estadual do Oeste do Pará; a conclusão das três etapas da macrodrenagem do Tucunduba; a entrega da usina da paz de Ananindeua; terminais hidroviários de Santana do Tapará (Santarém) e de Almeirim; aeroporto de Salinópolis; e asfaltamento urbano em 102 municípios.

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