CFFO aprovou contas de Helder relativas a 2021

Na próxima terça-feira, dia 16, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chicão, deverá incluir na pauta do plenário a apreciação do Processo nº 7/2022, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado, tratando da prestação de contas do Governo do Pará referente ao exercício de 2021. O parecer do relator e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa, deputado Igor Normando (Podemos), favorável às contas do governador Helder Barbalho, foi aprovado à unanimidade, ontem (9), na primeira reunião da CFFO neste segundo semestre legislativo, quando foram examinadas 45 proposições.

O presidente da CFFO historiou o trâmite do processo, cumprido integralmente, tendo todos os órgãos competentes se manifestado de forma favorável à aprovação da prestação de contas do governador Hélder Barbalho (MDB). Em seu parecer, destacou que o Poder Executivo atendeu ao princípio da transparência e publicidade estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, “ao divulgar os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária em seu sítio eletrônico e publicá-los no Diário Oficial do Estado”.

Igor Normando também salientou o cuidado da CFFO em promover, em cada exercício fiscal, pelo menos três audiências públicas para demonstração, por parte do Governo do Estado, do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, de modo a tirar dúvidas de qualquer cidadão interessado no debate. Nessas ocasiões, até os secretários de Estado de Fazenda, Administração e Planejamento, costumam comparecer pessoalmente, além das respectivas assessorias técnicas, de modo a facilitar o entendimento.

O relator e presidente da CFFO frisou, ainda, que a prestação de contas do Governo do Estado em tela representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Pará, e foi aprovada à unanimidade pelos conselheiros do TCE, com parecer favorável do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, além da análise pelos técnicos daquela corte especializada.