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Caso Duciomar: relator se declara suspeito

Em despacho publicado hoje no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-PA, o juiz João Batista Vieira dos Anjos, relator do processo nº 1047-25.2014.6.14.0000, de registro de candidatura do ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa(PTB), impugnado pelo procurador regional eleitoral Alan Mansur e pelo PV, se declarou suspeito para julgar o feito. Com isso, novo relator foi designado agora à tarde. É o juiz Mancipor Oliveira Lopes. Curioso que o juiz João Batista só agora se vê nessa condição. Antes, ao receber o processo, poderia ter  logo declinado e não o fez. Sobreveio, segundo alegou, o motivo da suspeição. O que teria acontecido? Mistério… Cartas para a redação! Confiram e tirem suas conclusões.

“PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO Nº 732/2014  
REGISTRO DE CANDIDATURA
Nº 1047-25.2014.6.14.0000 
RELATOR: JUIZ JOÃO
BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
REQUERENTE:PARTIDO
TRABALHISTA BRASILEIRO- PTB
IMPUGNANTE(S):
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
IMPUGNANTE(S): PARTIDO
VERDE – PV/PA
ADVOGADO: MAURÍCIO DOS
SANTOS GUIMARÃES
CANDIDATO(A): DUCIOMAR
GOMES DA COSTA, CARGO SENADOR, Nº 141

ADVOGADOS: SÁBATO
GIOVANI MEGALE ROSSETTI E OUTROS

Ficam INTIMADAS as partes, por seus advogados, do despacho abaixo: 
DESPACHO 
“Declaro, por motivo de foro íntimo, suspeição para apreciar o processo em epígrafe, nos termos do parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, bem como do parágrafo único do art. 183 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Consigno, por oportuno, que o motivo subjacente ao presente ato é superveniente a distribuição do feito, situação esta juridicamente possível, na esteira do posicionamento jurisprudencial:
“CONFLITO DE COMPETÊNCIA – SUSPEIÇÃO – MOTIVO DE FORO ÍNTIMO – ART. 135, § ÚNICO DO CPC – FATO SUPERVENIENTE – POSSIBILIDADE. 1. Firmou-se orientação no sentido de que o magistrado não é obrigado a declinar os motivos da suspeição por foro íntimo. Precedentes jurisprudenciais: AGA 1997.01.00.051445-3/DF; CC 1998.01.00.022827-2/DF. 2. A suspeição – em qualquer de suas formas – pode advir de algum fato superveniente. 3. Conflito de Competência conhecido, declarado competente o Juiz suscitante (6ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás).” (TRF da 1ª Região, Primeira Seção, CC A suspeição por foro íntimo, em razão de causa superveniente, não gera a nulidade dos atos processuais precedentes, sendo desnecessário que o julgador decline os motivos que o levaram a assim se declarar. Ademais, à míngua de qualquer nulidade, se a suspeição exsurge no decorrer do processo, os atos até então praticados devem ser tidos como válidos. Neste sentido, trago à lume o seguinte precedente jurisprudencial:
“RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSPEIÇÃO. FORO ÍNTIMO. MOTIVO SUPERVENIENTE. I – O juiz caso não se sinta em condições – obedecendo sua consciência – de presidir determinado feito, pode declarar sua suspeição por motivo íntimo. II – A suspeição por foro íntimo, assim declarada em decorrência de causa superveniente à instauração do processo, não importa na nulidade dos atos processuais anteriores a esse fato. III – Conquanto devidamente intimado, deixou o impetrante de acompanhar o procedimento de degravação, o que o inabilita a questionar a forma de realização do trabalho, a abertura do invólucro da fita e a da utilização da aparelhagem existente, circunstâncias somente verificáveis in loco. IV – Prova realizada em conformidade com a legislação pelo Serviço de Criminalística do Departamento de Polícia Federal do Paraná. Recurso desprovido.” (STJ, Quinta Turma, RHC 199901119529, Ministro Felix Fischer, DJ de 14/08/2000, p. 180) 

Desse modo, remetam-se os autos à Presidência, para os fins dos arts. 78 e 184 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Belém (PA), 23 de setembro de 2014.

Juiz JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS – Relator “


Acompanhem o andamento processual aqui.

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