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Carta em Defesa dos Direitos Sociais

Trinta instituições, entre elas o Ministério Público do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Associação Latino-americana dos Juízes do Trabalho e o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados assinaram a Carta em Defesa dos Direitos Sociais, manifestando que o enfraquecimento dos direitos sociais, atingidos pelas propostas de reforma trabalhista e previdenciária em trâmite no Congresso Nacional, resultará na ampliação do abismo de desigualdade no Brasil.

Em janeiro, foi constituído o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, afim de articular propostas legislativas alternativas e um amplo debate sobre medidas como a prevalência do negociado sobre o legislado, flexibilização da jornada de trabalho, instituição da jornada intermitente e regime de trabalho em tempo parcial, representação de trabalhadores no local de trabalho, trabalho temporário e terceirização. 

Para acessar a íntegra da carta, cliquem aqui.

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