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Carta da Justiça do Trabalho em Defesa da Aprendizagem

Mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes ainda estão inseridas no trabalho infantil de forma irregular e ilegal. No encerramento do 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem – promovido pelo pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – foi aprovada, por aclamação, a Carta de Brasília em Defesa da Aprendizagem. O documento, lido pela coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, enumera os princípios norteadores para o combate ao trabalho infantil no Brasil e para o estímulo da contratação de jovens pela Lei da Aprendizagem.

A Carta será distribuída em grande escala para empresas, instituições públicas e privadas.
O texto defende, entre outros itens, a educação de qualidade e inclusiva, bem como a promoção da aprendizagem, como instrumentos essenciais de combate ao trabalho infantil. Reconhece que a aprendizagem, com ensinamento técnico-profissional metódico, é uma proteção para a profissionalização e caminho seguro para o alcance do primeiro emprego. 

A carta também faz um alerta às empresas e afirma que a contratação de aprendizes é mais do que um dever legal, uma oportunidade de qualificação profissional e direta do quadro de empregados dos estabelecimentos. E proclama que a erradicação do trabalho infantil é responsabilidade do Estado, da família e de toda a sociedade brasileira.  

Cliquem aqui e leiam a íntegra da Carta.

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