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Câmara de Belém barrou Lei da Bicicleta

Os vereadores dependem de obter votos suficientes ano que vem para que seus mandatos tenham continuidade, mas parecem desconhecer essa regra básica da democracia. Tanto que a maioria na Câmara Municipal de Belém rejeitou, ontem, o projeto da Lei da Bicicleta, do vereador Fernando Carneiro (PSol), prevendo que pelo menos 5% das vias sejam destinadas à construção de ciclovias. A ideia tinha tudo para prosperar. Além de seu inegável mérito, o prefeito Zenaldo Coutinho é ciclista entusiasta do modal e já vem tomando iniciativas nesse sentido, ainda que esparsas.

Pois bem. O que se viu, além de sucessivos adiamentos da votação do projeto, foi um enfrentamento violento, com sequelas indeléveis junto à opinião pública, por causa da postura dos vereadores contrários à proposição.

O vereador Mauro Freitas(PSDB) argumentou que o Plano Diretor Urbano de Belém já contempla a criação de ciclovias e, por isso, não haveria mais necessidade do projeto de lei, além de tudo inconstitucional. Mas, contraditoriamente, convidou para audiência pública amanhã com o objetivo de recolher sugestões sobre um sistema de ciclovias, não sem criticar a oposição por apresentar o que interpretou como projeto para “aparecer” na mídia e ainda por cima acusar os ocupantes da galeria – gente que adora pedalar – de serem membros do PSol disfarçados de ciclistas, provocando reação da vereadora Marinor Brito (PSOL), que afirmou, aos gritos, ter sido empurrada e ameaçada de “levar tapa”, adiantando que apresentará queixa na Delegacia da Mulher, além de processar o colega na Comissão de Ética, por quebra de decoro.  

Por causa da confusão em  plenário, o presidente da Casa, Orlando Reis (PSD), chegou a suspender a sessão por cinco minutos. 
Por fim, o projeto foi rejeitado por 14 contra 13 votos, após um empate decidido pelo Voto de Minerva de Orlando Reis, como presidente da Casa. 

Sim, o projeto é inconstitucional, porque de iniciativa do Executivo, ferindo, ainda, o princípio da separação dos Poderes, cláusula pétrea da Constituição. Sim, a melhor técnica legislativa não admite projetos autorizativos, exceto aqueles que tenham esse cunho expressamente previsto constitucionalmente. Mas o bom senso reza que poderia perfeitamente ser aprovado como indicação ao prefeito, que, assim, teria a chance de aproveitar a proposição e enviar projeto à Câmara disciplinando o tema. Todos – inclusive e principalmente os ciclistas – ficariam felizes e satisfeitos e não haveria episódio a lamentar. 

Votaram contra a proposta das ciclovias: Antonio Rocha (PMDB), Eduarda Louchard (PPS), Elenilson Santos (PT do B), Gleisson Silva (PSB), Henrique Soares (PMDB), Josias Higino (SDD), Mauro Freitas (PSDC), Meg Barros (Pros), Miguel Rodrigues (SDD), Orlando Reis (PSD), Pio Netto (PTB), Professor Elias (PPS) e Raul Batista (PRB). 

A favor da Lei da Bicicleta votaram: Amaury Souza (PT), Cleber Rabelo (PSTU), Fernando Carneiro (Psol), Francisco Almeida (PSol), Iran Moraes (PT), Ivanise Gasparim (PT), John Wayne (PMDB), Marinor Brito (PSol), Moa Moraes (PCdoB), Paulo Bengtson (PTB), Vandick Lima (PP), Victor Cunha (PTB) e Wellington Magalhães (PPS). 

Estavam ausentes: Abel Loureiro (DEM), José Maria Dinely (PSC), Nehemias Valentim (PSDB), Paulo Queiroz (PSDB), Rildo Pessoa (PDT) e Zeca Pirão (SDD). Igor Normando (PHS) falou que ia votar a favor mas saiu antes da votação. Estavam licenciados os vereadores Luiz Pereira (PR) e Sandra Batista (PCdoB). 

Leiam a íntegra do projeto aqui.

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